3951 | I Série - Número 084 | 02 de Fevereiro de 2006

preciso saber para viver, o que fazer e como ser, aprendi-o no Jardim de Infância. A sabedoria não estava no cume da montanha da graduação escolar, no último ano de um curso superior, mas lá, na caixa de areia do recreio da minha escola. Estas foram as coisas que eu aprendi: partilhar, respeitar as regras do jogo, não agredir ninguém, guardar as coisas nos sítios onde estavam, manter tudo sempre limpo, não mexer nas coisas dos outros, pedir desculpa quando se magoa alguém, lavar as mãos antes de comer, viver uma vida equilibrada, aprender um pouco e desenhar e pintar e cantar e dançar e brincar e trabalhar cada dia um pouco." Citei Robert Fulghum, um americano tido como homem dos sete ofícios, professor de pintura, entre outros.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Completam-se hoje, dia 1 de Fevereiro, quase três décadas sobre a criação do sistema público de educação pré-escolar, através da Lei n.º 5/77, num recuperar dos ideais educativos da I República sobre um sector do sistema educativo que os homens de 1910 já então consideravam de extrema importância para a construção da liberdade e o desenvolvimento do País. Infelizmente, o período conturbado da vigência republicana impediu a implementação generalizada deste sector do ensino, que foi extinto em 1937.
A "reforma Veiga Simão" tentou reintroduzir a educação de infância no sistema público de ensino, mas é, sem dúvida, a Revolução de Abril que vai abrir novas perspectivas à educação pré-escolar.
Criada na esteira da nova Constituição da República, a Lei n.º 5/77, de 1 de Fevereiro, que aqui se evoca, foi sem dúvida um marco no desenvolvimento de um sector da educação que cada vez mais ganha importância social, no desenvolvimento global e harmonioso da criança, na sua integração na sociedade e no seu papel de futuro adulto, em prol do bem comum. É esta visão, cada vez mais fundamentada em estudos científicos, que irá levar, durante a década de 90 do século XX, a um profundo reconceptualizar da educação pré-escolar e a recolocá-la no centro da agenda política dos países desenvolvidos, por se ter chegado à conclusão de que uma educação pré-escolar de qualidade pode não só condicionar positivamente o sucesso na escolaridade futura como determinar a capacidade de continuar a aprender e a educar-se pela vida fora, cumprindo a dimensão emancipatória da educação de que fala Paulo Freire.

Aplausos do PS.

O que, para além de ser um direito de toda a criança, consagrado em declaração universal e reconhecido pela maioria dos países, constitui um primeiro passo para a construção de um sentido de pertença, de uma identidade, de cidadania. Garantir o acesso à educação pré-escolar é uma forma de combate a situações de desigualdade, discriminação, pobreza e, se não mesmo, de exclusão social, a que, por diversos factores, muitas crianças estão sujeitas e que são inaceitáveis ao imperativo ético de uma sociedade democrática.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Um grande debate sobre a educação pré-escolar, o seu regime de funcionamento, de modo a dar resposta às prementes e crescentes solicitações da sociedade, inicia-se, no nosso país, em 1996 - há 10 anos -, despoletado pelo Conselho Nacional de Educação.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - Em resultado, e por a educação pré-escolar constituir uma inspirada prioridade para o governo socialista de António Guterres, é criada legislação destinada a dar um novo impulso a este sector de educação, de modo a consagrar a educação pré-escolar como primeira etapa da educação básica, na dupla função educativa e social, a gratuitidade da componente educativa, a expansão da rede nacional, a valorização dos educadores de infância, entre outros aspectos igualmente relevantes.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As questões da educação são para os governos do Partido Socialista centrais à sua agenda política, na boa tradição republicana humanista.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Mas é, sobretudo, a consciência de que ainda falta muito a fazer, de que a meta proposta inscrita em Programa do Governo é a cobertura total, a nível nacional, do nível etário dos 5 anos, até ao fim da Legislatura.

Vozes do PS: - Muito bem!