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3966 | I Série - Número 084 | 02 de Fevereiro de 2006

 

condicionada tenham uma vida melhor. Eles merecem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. Dispõe de 26 segundos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hermínio Loureiro, disse que valeu a pena a apresentação deste projecto. Como disse na minha intervenção, não haverá, por parte do PCP, qualquer obstáculo à sua aprovação, porque entendemos que algumas das medidas propostas são positivas. Mas o Sr. Deputado esqueceu-se de referir - vale a pena recordá-lo - que, ao nível do Orçamento, em termos de aplicação concreta (há uma diferença grande entre o plano teórico e o plano concreto) destas questões essenciais, a sua bancada votou contra as medidas que permitiam a eliminação das barreiras que tantas dificuldades causam aos deficientes. O Sr. Deputado tem, pois, de ter um espírito de autocrítica relativamente a esses momentos essenciais para os deficientes portugueses.

Aplausos do PCP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Bem lembrado!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluído este debate, vamos passar à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 140/X - Diagnóstico genético pré-implantação e intervenções na linha germinativa (BE).
Para proceder à apresentação deste diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: À medida que os avanços no conhecimento científico nos vão lançando luz sobre áreas até aqui obscuras da nossa base genética, é inegável que a humanidade vai ganhando novos instrumentos para ser mais livre, mais autónoma porque mais conhecedora de si mesma e, portanto, mais capaz de fazer, em consciência, as suas escolhas reprodutivas.
Desde que a literatura se aventurou na imaginação do futuro que sabemos que a manipulação do genoma humano deve ser tomada não apenas como um campo de escolhas individuais, mas também como um espaço de responsabilidade colectiva, onde os caminhos seguidos podem ter efeitos e repercussões sobre um património identitário que todos partilhamos enquanto homens e mulheres e que nos define não só como iguais, mas também como responsáveis uns perante os outros.
O Bloco de Esquerda propõe, hoje, aqui, um projecto legislativo que se debruça sobre este novo campo de acção e de esperança, de luz e de sombra, que é a genética humana. O projecto de lei do Bloco de Esquerda tem como objectivo central definir e regular as práticas médicas de diagnóstico genético pré-implantação. É um projecto de lei que chama a jogo as razões médicas que levam hoje dezenas, centenas de casais a recorrerem a esta técnica, bem como ao diagnóstico pré-natal. É um projecto de lei que chama a jogo a escolha e a responsabilidade colectiva quando a acção humana se debruça sobre o património genético que genericamente partilhamos.
Nesta, como noutras áreas de actuação, as escolhas que efectuamos e os limites que traçamos devem ter em conta os princípios fundamentais de sempre: minorar, evitar o sofrimento humano, melhorar a qualidade de vida das pessoas e das famílias, evitar e proibir, com toda a clareza, qualquer tentação de aperfeiçoamento da espécie, qualquer tentação de eugenismo e aplicar, e bem, o princípio da precaução quando a actuação no campo da genética se faz, evitando, assim, a transmissão a gerações futuras de erros que possam ser cometidos no presente. É isso mesmo que o diploma que agora discutimos propõe a esta Assembleia.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - O diagnóstico genético pré-implantação é hoje a técnica consagrada que permite fazer já o rastreio de cerca de 60 doenças monogenéticas - e estamos, provavelmente, no início de um processo cheio de potencialidades.
A estas técnicas de selecção de embriões recorrem pessoas e casais que receiam a transmissão de doenças ou malformações de origem genética à sua descendência, as quais lhes permitem assegurar uma descendência saudável. São técnicas que dão esperança a mulheres e a casais que viveram o drama de sucessivas interrupções da gravidez em virtude de resultados de diagnósticos pré-natais que denunciaram malformações graves.
São também estas técnicas que permitem a casais portadores de anomalias ou doenças genéticas graves, que, por objecção de consciência, se recusariam a encarar a hipótese da interrupção da gravidez,

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