3972 | I Série - Número 084 | 02 de Fevereiro de 2006

sucesso.
Parece-nos ainda de aceitar esta investigação no embrião nos casos em que se coloca a possibilidade de se tornar dador a outra criança com doença grave, aqui com o fim de avaliar a existência de compatibilidade HLA, que permita uma futura transplantação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não se trata, com o uso destas técnicas, de promover qualquer melhoria de características da humanidade, ressuscitando os horrores do eugenismo, que ainda recentemente foram recordados nesta Assembleia.
Por isso, parece-nos absolutamente adequada a proibição da aplicação da tecnologia no sentido de promover a escolha do sexo, fora os casos anteriormente referidos de doença genética ligada ao género, de escolher ou melhorar características não médicas do nascituro ou ainda de obter crianças com a mesma doença de um ou dos seus dois progenitores.
A nossa visão é a do uso da tecnologia com fins médicos, aliviando a carga de sofrimento que impende sobre cada ser humano, compreendido como um fim em si mesmo e dotado de uma dignidade intocável, que entendemos dever ser protegida.
Outros aspectos regulados no projecto de lei em apreço, nomeadamente os que dizem respeito aos estabelecimentos e profissionais de saúde habilitados, aos aspectos da competência médica, do consentimento e da confidencialidade, dos direitos e deveres dos beneficiários e da criação de um órgão de tutela, parecem-nos absolutamente redundantes em relação à legislação que concerne à procriação medicamente assistida que, como já foi dito e é sabido, está em fase avançada do debate na especialidade em sede de Comissão de Saúde.
Parece-nos, aliás, que esse é um dos defeitos desse projecto de lei, que não evita cair na tentação de uma excessiva regulamentação, susceptível de complicar a sua aplicação e de, em alguns casos, se tornar rapidamente obsoleta em função da rápida evolução dos conhecimentos científicos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O projecto de lei aborda uma temática importante, que merece reflexão e intervenção legislativa. Mas fá-lo numa altura em que esse debate já está em curso, com a participação de todos os grupos parlamentares. Parece-nos, por isso, que ele só poderá ser entendido como um contributo para esse debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Pizarro, ou eu não me expliquei bem ou o Sr. Deputado não estava com suficiente atenção - e não tem de estar, pode estar perfeitamente distraído em relação às intervenções que são proferidas na Assembleia -, mas eu disse de forma clara que o Bloco de Esquerda estava absolutamente disponível para integrar este diploma legislativo, com todas as suas especificidades, naquela que é a discussão actual sobre procriação medicamente assistida.
Mas temos de nos entender: o diagnóstico genético pré-implantação não é uma técnica de procriação medicamente assistida, é uma técnica de diagnóstico. Trata-se, portanto, de um teste que é feito. Podemos perfeitamente integrá-lo, e o Partido Socialista assim o fez.
Aquilo que o Sr. Deputado acaba de dizer é que concorda em absoluto com todo o conteúdo legislativo que o Bloco de Esquerda propõe. Ora, se nós aprovámos anteriormente quatro projectos de lei (estamos, neste momento, a tentar chegar a um texto de substituição), nada impede que tenha lugar a aprovação de mais um projecto de lei que possa também integrar esse mesmo texto de substituição.
Portanto, o que não consigo exactamente entender é porque é que o Partido Socialista está a querer fazer uma guerra sobre a votação deste projecto de lei. Se concorda com o seu conteúdo, se o próprio Partido Socialista já avançou com algumas ideias neste domínio em anteriores projectos de lei, se aprovou a legislação que foi proposta pelos diferentes partidos e se estamos a trabalhar e a ouvir especialistas sobre estas matérias, qual é a objecção de consciência que o Partido Socialista tem em aprovar esta legislação e integrar estas propostas na discussão da especialidade?

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, a argumentação que utilizou cai por terra. É que não percebo qual é a utilidade de se apresentar uma iniciativa parlamentar sobre um assunto que está em debate em comissão, porque já foi aprovado na generalidade. Dá a ideia de que o Bloco de Esquerda tem falta de assuntos para discutir ou que o País tem falta de problemas com os quais se possa ocupar o debate parlamentar. Manifestamente, esse assunto está em debate.