pelo qual foi eleito, aos Deputados e em particular ao Sr. Presidente, e apontou alguns desafios que no momento actual se colocam ao Parlamento. No final, foi homenageado pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e pelos Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD), José Junqueiro (PS), Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 57/X.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão e posterior aprovação, na generalidade, da proposta de lei n.º 47/X - Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, designadamente procedendo à introdução da regra de competência territorial do tribunal da comarca do réu para as acções relativas ao cumprimento de obrigações e à modificação da competência territorial dos solicitadores de execução no âmbito do processo executivo, bem como o Estatuto da Câmara dos Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 88/2003, de 10 de Setembro, o regime anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 202/2003, de 10 de Setembro. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (João Tiago Silveira), os Srs. Deputados António Montalvão Machado (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helena Terra (PS) e João Oliveira (PCP).
A Câmara apreciou, e depois aprovou, o projecto de resolução n.º 35/X - Elaboração do segundo inquérito alimentar nacional (Os Verdes), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Raúl dos Santos (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Jorge Almeida (PS) e Bernardino Soares (PCP).
O Sr. Deputado José Lello (PS), na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, apresentou o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2006, que viria a ser aprovado.
Foi lido e aprovado o voto n.º 37/X - De pesar pelo falecimento do escritor Orlando da Costa (PCP), após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 99/X - Designação do Fiscal Único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social (PS e PSD).
Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 198/X - Regime jurídico da actividade de dragagem e extracção de inertes no domínio hídrico (BE), 139/X - Estabelece as normas sobre acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada no meio urbano e edificado (PSD) e 140/X - Diagnóstico genético pré-implantação e intervenções na linha germinativa (BE).
Por último, foram aprovados cinco pareceres da Comissão de Ética, um relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do CDS-PP, e quatro autorizando Deputados do BE, do PS, do CDS-PP e do PSD a deporem em tribunal na qualidade de testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.