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3989 | I Série - Número 085 | 03 de Fevereiro de 2006

 

quórum naturalmente verificado antes do início do período regimental de votações.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A agricultura portuguesa ainda representa cerca de 20% das exportações do País e nela trabalha cerca de 17% da população portuguesa, sendo 80% do território nacional ocupado por zonas rurais, onde existe agricultura ou floresta.
Estes valores não podem ser desprezados nem minimizados e muito menos ignorados, como parece fazer o Governo, ao encontrar-se normalmente ausente quando ocorrem fogos florestais, quando há seca e quando, exactamente sobre esta matéria, há visitas de membros do Parlamento Europeu ao País. Além disso, e ao que tudo indica, o Governo está "ausente" no pagamento dos subsídios e das compensações aos agricultores, conforme é devido.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, sabemos hoje que está por pagar aos agricultores a "electricidade verde", relativa a todo o ano de 2005 - este Governo ainda não lhes pagou um único tostão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos hoje que o Governo não pagou - e não prevê ainda a data do seu pagamento - aos agricultores as indemnizações compensatórias do último trimestre do ano de 2005, fundamentais não só para o desenvolvimento da sua actividade como, e sobretudo, para a sobrevivência de muitos deles.
Sabemos hoje - aliás, através de um estudo feito pelo Prof. Augusto Mateus - que o Governo se prepara para reforçar o investimento em zonas mais ricas, em desfavor daquelas que são mais pobres. Demonstra o referido estudo do Prof. Augusto Mateus que o investimento de fundos comunitários tem servido para tornar mais desenvolvida a região já mais desenvolvida do País, Lisboa e Vale do Tejo, tornando cada vez mais fracas e menos desenvolvidas as regiões mais pobres do País e maior o fosso entre estas e aquelas.

Aplausos do CDS-PP.

A falta de planeamento regional e de apoios a uma coesão demográfica e económica entre todas as regiões também não ajuda à competitividade das regiões e, sobretudo, à competitividade do País.
Verificamos hoje que não há projectos de investimento agrícolas, seja ao nível do emparcelamento agrícola, de regadios, da pecuária ou de qualquer outra área, seja ainda a nível da floresta ou das indústrias ligadas à floresta e à agricultura.
Verificamos apenas que, a nível da floresta, o Governo quer não incentivar a limpeza das matas mas, potencialmente, coimar, aumentar o IMI daquelas que não são limpas, sem, no entanto, cuidar sequer de saber de quem elas são.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Recebemos, todos os dias, informações das organizações de agricultores, dizendo explicitamente isto: o Ministério da Agricultura é o principal e único problema da agricultura portuguesa. Aquele que deveria ser o principal aliado dos agricultores é, neste momento, o seu principal entrave.

Aplausos do CDS-PP.

O CDS não pode deixar de protestar contra este estado de coisas e de exigir do Governo, através do Ministro da Agricultura, a prestação de esclarecimentos sobre esta situação e a fixação de datas para a efectivação dos pagamentos devidos aos agricultores.
O CDS responsabiliza directamente o Ministro da Agricultura, caso estes subsídios em atraso não sejam pagos até ao final deste mês.
O CDS está de acordo com as declarações do Ministro a favor da transparência, mas entende-a neste duplo sentido: os agricultores devem e têm de prestar contas pelos dinheiros que recebem, mas o Ministério também tem de fazê-lo. O cumprimento do dever não é só de uma das partes.
O Estado é, seguramente, uma pessoa de bem, não só na letra mas no conteúdo. Porém, exigimos que demonstre, na prática, ser essa pessoa de bem que todos queremos que ele seja.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.