3997 | I Série - Número 085 | 03 de Fevereiro de 2006

que nela quer balizar o exercício da oposição dos partidos que, de facto, fazem oposição. Isso não pode acontecer!
Obviamente, quando ouvimos um director-geral falar sobre a lei da imigração e pedimos que seja o Ministro António Costa a dar explicações - porque não é um director-geral que tem de falar sobre a lei da imigração, mas o Governo - e a bancada do Partido Socialista recusa, como recusou, a vinda do Ministro António Costa, temos aqui um exemplo de tremenda prepotência.
Quando o primeiro coordenador de um plano tecnológico escolhido pelo Governo se demite, após vários meses de elaboração do plano tecnológico, afirmando-se em discordância com o Governo, e queremos ouvir esse primeiro coordenador aqui, no Parlamento, e a bancada do Partido Socialista não permite essa audição, estamos a ter outro triste exemplo desse poder absoluto.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Até parece que o que faz sentido à bancada socialista é que, demitindo-se um primeiro coordenador em discordância com o Governo, seja este a explicar a razão dessa discordância e não quem se demite, o que para a nós não faz qualquer sentido e tira todo o sentido ao papel da oposição.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Montalvão Machado, parece-me que a sua intervenção teve, porventura, um único défice também por falta de tempo. É que esse abuso, essa perspectiva de poder absoluto transcende em muito a bancada do Partido Socialista, pois parece-me que essa bancada se limita, em bom rigor, a ser aqui uma voz inclusa da perspectiva do Governo e do Secretariado Nacional do Partido Socialista, sendo, portanto a última dos responsáveis.
Quando o Sr. Deputado notou, no início, a diferença entre o discurso de marketing e a actuação do Governo do Partido Socialista, isso é ainda mais visível, por exemplo, nas nomeações políticas. Quando tem um Ministro de Estado que anuncia a necessidade de se alterar uma lei que regulamentará definitivamente as nomeações políticas e o Sr. Deputado repara que, quando a lei é aqui discutida, as nomeações já foram todas feitas, é outro exemplo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Outro exemplo é quando o Sr. Deputado verifica a forma como 25 concelhos de administração foram demitidos por critério político para serem substituídos por socialistas.
Quando o Sr. Deputado verifica hoje que em áreas de soberania, em sectores estratégicos fundamentais, têm à frente socialistas, sob o pretexto de que são competentes e, coincidentemente, também são todos socialistas e querem que isso seja esquecido e nem sequer querem que seja relevado, é outro exemplo.
Por isso, lhe pergunto, Sr. Deputado Montalvão Machado - e assim concluirei, Sr. Presidente -, se não lhe parece que tudo o que aqui nos trouxe transcende em muito a bancada do Partido Socialista e é, infelizmente, uma demonstração de como o Partido Socialista tem uma interpretação de maioria absoluta que não é a nossa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A nossa interpretação de maioria absoluta é confundida apenas com um exercício de tolerância, com um papel para a oposição. Para a maioria socialista, assim não é.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado, esta sua intervenção atingiu o centro entre o dramático e o cómico.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!