4020 | I Série - Número 085 | 03 de Fevereiro de 2006

Vozes do PSD: - Está igual!

O Orador:- O Governo está apostado em resolver o problema e quer contar também com os contributos da bancada do PSD. Vamos a isso!
Em relação a outras medidas para a reforma da acção executiva, gostaria, Srs. Deputados, de dar um pequeno exemplo de como às vezes pequenas medidas podem ajudar muito.
O requerimento executivo entrava por e-mail nas secretarias de execução e grande parte do problema residia na abertura destes e-mails, pelas secretarias, que não o conseguiam fazer porque, efectivamente, eram muitos. Como é que este problema de acumulação de processos, de 125 000 processos para autuar, se resolveu? Resolveu-se através da desmaterialização dos processos, através de um requerimento executivo electrónico que este Governo teve a coragem de dizer que passou a ser obrigatório, o qual entra directamente na aplicação informática, dispensando-se, desse modo, a abertura do e-mail e facilitando a circulação dos processos executivos e a resolução do problema. Isto não quer dizer que não haja mais medidas, e de espectro diferente, a adoptar.
Ainda ontem, Srs. Deputados, terminou um ciclo de conferências sobre a reforma dos recursos. Foram feitas cinco ou seis conferências para debate público de anteprojectos nesse domínio.
Srs. Deputados, é tempo de debater e chamo as bancadas do PSD, do CDS, do PS, também, do Bloco de Esquerda, de Os Verdes, do PCP para participarem neste debate público, que está aberto. É tempo de fazer o debate destas grandes medidas, tanto da reforma dos recursos como, por exemplo, de um novo paradigma do processo civil, a propósito do regime processual experimental. É um diploma que também está em debate público e, portanto, as opiniões são bem-vindas. Este Governo espera essas boas opiniões e aguarda-as com entusiasmo.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, para terminar, quero dizer que o Governo se congratula com o acolhimento que esta proposta merece e está absolutamente disponível para voltar aqui, a esta Assembleia, sempre que for necessário, nomeadamente para melhorar o texto desta proposta, agradecendo, desde já, as várias intervenções que aqui foram proferidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Srs. Deputados, terminada a apreciação desta proposta de lei, é chegada a hora regimental de votações.
Antes, porém, de iniciarmos, gostava de relembrar, mais uma vez, que estão abertas as urnas para a eleição de quatro membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Entretanto, gostava de submeter à consideração dos vários grupos parlamentares, as seguintes circunstâncias: há um pedido de Os Verdes para entrarmos já na discussão do projecto de resolução n.º 35/X, a fim de que possa ser votado ainda hoje, a que acresce uma outra situação, que é a de irmos proceder à votação de um voto de pesar pelo falecimento de Orlando Costa e termos a informação, por parte do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, de que o Sr. Ministro António Costa e sua mãe estão a caminho do Parlamento e gostariam de estar presentes nessa votação.
Portanto, se não houvesse oposição, passaríamos, de imediato, à apreciação do projecto de resolução n.º 35/X, dispondo, cada grupo parlamentar, de 5 minutos para o efeito, após o que realizaríamos as votações agendadas.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos, então, apreciar o projecto de resolução n.º 35/X - Elaboração do segundo inquérito alimentar nacional (Os Verdes).
Para apresentar o referido projecto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes reapresentam, nesta Legislatura, um projecto de resolução que visa a realização do segundo inquérito alimentar nacional, o qual tem tão-só o objectivo de um conhecimento concreto dos hábitos alimentares dos portugueses - que, estranha e incompreensivelmente, não se conhecem de forma estruturante - e a necessidade de relacionar este estudo com alguns estudos pontuais que vão sendo tornados públicos e que retratam algumas problemáticas de saúde pública que têm sido crescentes, designadamente entre a população infantil e juvenil, como é o caso da diabetes e do aumento do número de pessoas com obesidade, que também está, seguramente, relacionado com questões alimentares.
Para além disso, é evidente que este inquérito alimentar nacional nos dará, igualmente, conta do fenómeno da subnutrição, o qual, infelizmente, é também uma realidade no nosso país mas importa conhecer a sua dimensão em concreto.