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4026 | I Série - Número 085 | 03 de Fevereiro de 2006

 

estar em condições de assegurar o processamento atempado daquelas subvenções. Torna-se, para isso, indispensável a aprovação deste 1.º Orçamento Suplementar, em tudo idêntico ao que, oportunamente, havia sido aprovado por esta Câmara, em 2005, com o mesmo objectivo de financiamento eleitoral autárquico e, por isso, com a mesma dotação inscrita.
Nestes termos, propõe-se que o Orçamento da Assembleia da República para 2006 seja reforçado com o saldo inerente à verba de 50 415 885,0 € destinada ao pagamento das subvenções legalmente previstas, o que agora se coloca à aprovação desta Câmara.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental para votações.
Aproveito para recordar que ainda está a decorrer o processo de eleição de quatro membros para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e que as urnas manter-se-ão abertas até ao final dos nossos trabalhos.
Vamos agora proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 147 presenças, a que acresce a de 13 Srs. Deputados que, manualmente, assinalaram à Mesa a sua presença, totalizando 160, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Começamos pela apreciação do voto n.º 37/X - De pesar pelo falecimento do escritor Orlando da Costa (PCP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Orlando da Costa foi uma das grandes figuras da segunda fase do neo-realismo literário português e, na sua posterior evolução estética, sempre norteado por uma visão socialista do mundo, tornou-se um escritor mais abrangente, irónico e arguto na análise dos seres humanos.
Nascido em Moçambique, mas com raízes em Goa, berço da sua família, aí viveu a infância e a adolescência, vindo depois para Lisboa, onde se licenciou em Ciências Histórico-Filosóficas na Faculdade de Letras. Integrou-se no MUD Juvenil, foi várias vezes preso e encarcerado, viu os seus livros apreendidos e frequentou a Casa dos Estudantes do Império, onde eram então figuras de proa Mário de Andrade, Agostinho Neto, Manuel de Lima, Amílcar Cabral, jovens independentistas e antifascistas vindos das colónias portuguesas da época.
O primeiro romance de Orlando da Costa, O Signo da Ira (1961), obteve o prémio Ricardo Malheiros, da Academia das Ciências de Lisboa. É uma admirável e combativa evocação da sua terra de origem e das grandes batalhas dos oprimidos contra a opressão. Já em Podem Chamar-me Eurídice (1964), obra que foi muito elogiada pela crítica, Orlando da Costa utiliza processos narrativos mais modernos, numa subtil linha de resistência e de recriação da realidade que metaforiza o assassínio do escultor José Dias Coelho, abatido a tiro por agentes da PIDE.
Poeta da esperança e da coragem, dramaturgo hábil dos dias de Abril, com bom domínio da linguagem oral, foi contudo no romance que Orlando da Costa se afirmou como personalidade maior com Os Netos de Norton (1994), grande fresco da campanha eleitoral contra a ditadura de Salazar que, em 1949, teve à frente da oposição o General Norton de Matos. A narrativa, que tem valor não só literário mas sociológico e histórico, acompanha três gerações de antifascistas e junta à imaginação, à sensibilidade e à finura psicológica o rigor dos factos e a sua interpretação.
Mas o derradeiro romance de Orlando da Costa, O Último Olhar de Manu Miranda (2000), é como que uma mudança de direcção do escritor que, revisitando ainda o tempo da colónia portuguesa da Índia, nos mergulha na vida interior, nos sonhos e desejos, nas ambições frustradas e na complexa espiritualidade de figuras locais apaixonantes.
Orlando da Costa entrou em 1954 para o Partido Comunista Português, ao qual deu sempre lealdade, entusiasmo, participação e sentido crítico.
Era um homem extremamente cortês, afável e com humor (foi um excelente técnico de publicidade), e sempre perseverante.
A sua longa vida de intervenção e luta política levou-o a privar com muita gente e a desenvolver qualidades preciosas quer na acção unitária, que ele conheceu bem, quer no contacto com as massas populares. Orlando da Costa sabia estar em toda a parte, com toda a gente. Era, na palavra e no porte, alguém que se desejava ter como amigo. Sem prejuízo da sua serena firmeza.
O País assinala com muita mágoa a perda deste intelectual a quem a língua e a pátria portuguesas devem uma obra literária de grande mérito e a dádiva generosa de uma existência.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, em 2 de Fevereiro de 2006, expressa à esposa, filhos e demais familiares e amigos de Orlando da Costa, as suas sentidas condolências.

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