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4137 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

 

formulados pelo Sr. Deputado João Rebelo.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 3 de Fevereiro - Jorge Machado, Ricardo Martins, Honório Novo.
No dia 6 de Fevereiro - Pedro Mota Soares.
No dia 7 de Fevereiro - Honório Novo, José Soeiro, Jorge Almeida, João Teixeira Lopes, Miguel Almeida, José Luís Ferreira, Luísa Mesquita, Bernardino Soares, Nuno Magalhães, José Cesário e Agostinho Lopes.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A indústria têxtil e vestuário portuguesa tem um passado riquíssimo na nossa economia, vive um presente atribulado e, ao contrário do que muitos apregoam, tem futuro. Ao longo de décadas contribuiu de forma notável para a empregabilidade dos portugueses e teve um papel preponderante nas nossas exportações.
Os tempos em que a política monetária e a mão-de-obra barata eram os factores competitivos desta indústria já passaram e já não voltam.
Hoje, os desafios colocam-se em dimensões bem definidas. O fim das quotas alfandegárias entre os países da OMC pode constituir uma oportunidade ou uma ameaça para as empresas portuguesas. Neste momento, é claramente uma ameaça não só para a indústria têxtil e vestuário em Portugal mas também nos demais países ocidentais. É uma ameaça, porque as regras de jogo estão a ser subvertidas. As empresas nacionais não estão a competir com outras empresas mas, sim, a competir com um país, com a China.
Sejamos claros: a nossa indústria têxtil e vestuário provou, ao longo do tempo, ser capaz de enfrentar os desafios da globalização. Os casos de sucesso são, felizmente, vários e em determinados subsectores, como o do têxtil-lar, temos posições líderes no mercado mundial. Infelizmente, estes exemplos não esbatem as dificuldades sentidas pela maioria das empresas têxtil e vestuário, caracterizadas por uma dimensão reduzida, sem massa crítica e sem qualquer hipótese de concretizar uma real estratégia empresarial.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi com estas palavras que, no passado dia 18 de Maio de 2005, iniciei a minha intervenção no debate sobre o sector do têxtil, então ocorrido.
Tivemos, então, oportunidade de, com o Sr. Ministro da Economia e da Inovação, discutir os cenários para este sector. Ouvimos, com muita atenção, aquilo que o Governo tinha a dizer sobre esta importante fileira da indústria portuguesa.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nove meses passados, é tempo de efectuarmos um balanço - balanço esse alicerçado nos múltiplos encontros que temos efectuado com os representantes do sector e em diversas leituras do que se tem feito quer em Portugal quer na União Europeia.
Mas recordemos alguns números. Apesar da constante e sistemática perda de emprego no sector, são ainda hoje mais de 200 000 os trabalhadores nesta indústria. O peso e a importância estratégica no contexto da nossa economia continuam a ser muito importantes. A sua distribuição geográfica, muito localizada em duas regiões do País, não pode, não deve, ser esquecida pelo Governo. Lembremos, aqui e hoje, que a taxa de desemprego no Vale do Ave é cerca do dobro da média nacional e, infelizmente, com tendência para aumentar.
Se, como todo o sabíamos, o cenário em Maio passado era este, justificava-se uma intervenção célere e determinada. Mais: impunha-se uma real e efectiva articulação com os representantes do sector - quer com os representantes das entidades patronais quer com os representantes dos trabalhadores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os relatos que vamos recolhendo afirmam o contrário. Em onze meses de Governo, apenas uma vez a Federação da Indústria Têxtil e do Vestuário de Portugal foi recebida pelo Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

Vozes do PSD: - Uma vergonha!

O Orador: - E, mesmo nesse momento, foi-o no âmbito de uma reunião alargada a outros sectores da economia, supostamente para preparar a reunião da Ronda de Doha, ocorrida em Hong Kong em Dezembro passado. Mas até nesta matéria tão importante o Governo não esteve bem. A reunião ocorreu quatro dias antes de se iniciar a ronda negocial em Hong Kong, ou seja, sem qualquer margem de manobra para incluir os inputs oriundos dos representantes dos diversos sectores da economia portuguesa. E mais: a prometida reunião para o respectivo feedback da reunião de Hong Kong continua por realizar…

Vozes do PSD: - Uma vergonha!

O Orador: - Assim vai, Sr.as e Srs. Deputados, o relacionamento institucional do Governo de Portugal

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