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4141 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

 

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma curta declaração, mas que espero seja incisiva, sobre os acontecimentos que ocorreram na Madeira, nos últimos dias.
Há muito tempo que se assiste, na Madeira, a uma perda de qualidade da vida democrática, com acentuado défice de participação e de controlo democrático. Mas, mais grave, assiste-se a uma deriva autoritária e perversa do regime, decorrente de um poder de 30 anos.
Esta deriva autoritária teve, agora, mais uma evidência com um requerimento do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, aprovado pela maioria na Assembleia Legislativa da Madeira, cuja distribuição pelo Sr. Presidente e pela Mesa solicito que seja feita para conhecimento dos Srs. Deputados da Assembleia da República.
São inqualificáveis os termos em que o requerimento é redigido. Este - e cito - requer à Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que seja "procedido à avaliação das faculdades mentais do Sr. Deputado João Carlos Gouveia, até, sobretudo, no interesse próprio". Repito: o requerimento é dirigido à Mesa, requerendo que "seja procedido à avaliação das faculdades mentais do Sr. Deputado João Carlos Gouveia, até, sobretudo, no interesse próprio".
Os objectivos são claros e é por essa razão que esta ocorrência é chamada a este Plenário e a esta Casa. Os objectivos deste requerimento são os de intimidar, fazer calar a oposição, desqualificar e achincalhar, para afastar os cidadãos da vida política.
Estes factos não podem passar sem um protesto de todos nós.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - E não se diga que é um assunto da autonomia no qual a Assembleia da República não deve imiscuir-se. Não! Nós somos eleitos em fidelidade aos princípios nucleares da Constituição da República Portuguesa e esta, cito, estabelece que "a autonomia político-administrativa regional exerce-se no quadro da Constituição". Esta não é apenas uma questão regional mas tem a ver com o exercício de poderes constitucionais.
O que têm a dizer o líder nacional do PSD, Deputado Marques Mendes, e a direcção do partido sobre um caso grosseiro e grave que ofende princípios elementares da vida democrática e da livre expressão, que ataca a honra e a dignidade dos Deputados eleitos à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e que desqualifica a democracia e a autonomia pela qual lutamos? O que têm a dizer os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira?
Estas atitudes ofendem os democratas madeirenses. Espero ver-vos ao nosso lado, num voto de protesto e de repulsa. Perante assuntos desta gravidade, ninguém pode ficar passivo e distante. A acção dos Deputados do PSD/Madeira põe em causa o regular funcionamento das instituições democráticas.
Não vejo como é que os órgãos responsáveis do Ministério Público poderão ficar passivos perante os factos denunciados pelo Deputado na Assembleia Legislativa da Madeira.
Pela nossa parte, acompanharemos aqueles que, na Madeira, lutam por uma vida democrática mais qualificada e mais livre.

Aplausos do PS, com Deputados de pé, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, uso da palavra para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, solidarizar-me com a questão que aqui traz hoje.
Não está em discussão o conteúdo da intervenção feita pelo Sr. Deputado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Ele foi eleito pelo povo, exerce livremente o seu mandato e intervém sobre as matérias que entende, como muito bem entender.
O que nos parece de todo inaceitável é a proposta de deliberação que foi feita à Assembleia Legislativa da Região Autónoma e que terá sido aprovada pela maioria.
Entendemos que constitui uma vergonha para aquela Assembleia Legislativa regional que os Deputados de uma maioria sujeitem um órgão de governo próprio daquela Região, cujos membros são eleitos pelo povo da Região Autónoma da Madeira, a um enxovalho desta natureza.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Uma vergonha!

O Orador: - Quem fica mal visto, quem fica com a sua imagem posta em causa, quem sai enxovalhado deste processo é, de facto, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma, por força de uma acção absolutamente irresponsável e deplorável levada a efeito por uma maioria.

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