4152 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Neves.

A Sr.ª Rita Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, concordamos na necessidade de regular e unificar a legislação do sector, tendo em vista a sua simplificação e clarificação, uma vez que, no que concerne especialmente às suas relações com o Estado, nos vários tipos de associativismo se encontra um tronco comum.
Concordamos ainda que as associações juvenis desempenham um trabalho único e essencial, tal como VV. Ex.as afirmam na exposição de motivos do vosso projecto. Mas, mais, o PS entende que esse trabalho é único e essencial também na diversidade, e é por aí que começamos a divergir.
Divergimos quando encontramos plasmada no projecto de lei do CDS-PP uma generalização tal que atenta contra o conceito que está na génese do movimento associativo, que é a sua identidade. Refiro-me, em concreto, à limitação que impõem ao exercício do direito de representação das associações por intermédio de estruturas federativas.
Juventude, Sr. Deputado, é a atribuição que distingue positivamente este sector de associativismo, nomeadamente nas suas relações com o Estado, em particular pelo apoio que este lhe deve prestar. Juventude que está apenas na idade dos associados destas estruturas e não, necessariamente, no seu âmbito de actuação, que sempre é presidido por um interesse temático ou sectorial que lhes confere o objectivo e a tal identidade própria.
Ora, a identidade de uma estrutura associativa, a sua razão verdadeira de ser, não pode ser violentada pela obrigação, caso deseje exercer o seu direito de representação, de se federar.
Pergunto-lhe, então, Sr. Deputado, se é entendimento do Grupo Parlamentar do CDS que o âmbito de actuação do movimento associativo juvenil se resume, na sua essência, às políticas de juventude ou se, por outro lado, o vosso objectivo é espartilhar as associações num federalismo redutor e tematicamente unificado, descaracterizando assim a identidade que está na génese do movimento associativo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Neves, é com gosto que lhe respondo às questões que me colocou.
Por um lado, como sabe, a representatividade do associativismo juvenil não está apenas definida neste projecto de lei, está definida nas instituições onde eles terão assento como representantes de instituições diversas. Portanto, o que pretendemos com este projecto de lei é que se alargue mais em termos de representatividade e, no caso das confederações, que passem a poder representar-se através da confederação das associações de jovens, e não o contrário. Não se trata de diminuir mas, antes, de aumentar.
Por outro lado, a Sr.ª Deputada, com certeza, leu atentamente o diploma e sabe que não pretendemos "espartilhar" as associações. Pelo contrário, desejamos que haja uma diversidade de associativismo, a diferentes níveis, desde que jovem, nesta regulamentação.
Dentro do associativismo jovem em geral, apenas fazemos a diferenciação das associações de estudantes - quanto a nós, bem, porque são realidades completamente diferentes -, autonomizando quer as associações de estudantes dos ensinos básico e secundário, quer as associações do ensino superior, quer as associações informais de jovens.
Portanto, a identidade própria de cada uma das associações não é minimamente beliscada por este projecto de lei. Aliás, se o ler, há-de concordar que ele não é muito diferente da proposta de lei que o seu Governo, apoiado pelo seu partido, também apresenta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que travamos hoje parte de um equívoco, o de que seria benéfico e desejável criar um quadro legislativo comum que agregasse associativismo juvenil e associativismo estudantil.
No nosso entender, não é desejável que isso aconteça. São duas realidades sociais distintas, dois tipos de associações que têm funções sociais e problemas diferentes, aos quais devemos saber responder (e, portanto, legislar) tendo em conta as suas especificidades.
Vejamos: as associações de estudantes - e talvez seja necessário repetir o óbvio nesta altura - são