4157 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

referiu no início da sua intervenção e na qual voltou a insistir. Ou seja, a pequena competição que passa por dizer que foi o PSD quem apresentou o seu projecto de lei em primeiro lugar. Sr. Deputado, tendo eu também a tutela do desporto, diria que essa é uma espécie de "meta volante", e se quiser que lhe atribua um prémio por ter ganho a "meta volante", faço-o sem problemas!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isso quer dizer que, depois, há o "prémio de montanha"?!

O Orador: - Mas façamos as coisas de forma muito clara, pois é assim que estou a trabalhar.
Desde Junho que venho convocando o Conselho Consultivo da Juventude para discutir os textos desta proposta que o Governo aqui trouxe. Fi-lo em Junho, em Outubro, em Novembro, em Dezembro e agora em Janeiro. Ora, nesse Conselho, como V. Ex.ª sabe, têm assento, entre outras, as organizações partidárias juvenis, razão pela qual os senhores já conhecem esta proposta há quatro meses.
Por outro lado, na penúltima reunião que tivemos, o que eu disse em nome do Governo foi que, chegados a este ponto, apresentaríamos em Janeiro, no Parlamento, a proposta de lei sobre esta matéria, visto que estaria terminada a fase de discussão. Obviamente, quem quis fazer a habilidade de ganhar a "meta volante" foi quem, uns dias antes de eu apresentar o que já tinha anunciado, veio apresentar um projecto de lei.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Quem é que agendou este debate?

O Orador: - Mas não há problema nenhum, porque, no caso concreto, a importância que resulta do diploma que vier a ser aprovado no final é, para nós, muito mais interessante do que esta "meta volante".

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Mas não parece!

O Orador: - Sr. Deputado Sérgio Vieira, na preparação deste diploma tivemos alguns cuidados. Antes de mais, pretendendo que este diploma determinasse a existência de uma única lei quanto ao associativismo juvenil, queríamos ainda que dele também constassem os elementos que são diferenciadores e que não possibilitarão que se trate mal uma ou outra das áreas do associativismo. Tivemos, pois, o cuidado de assegurar que ambas as áreas terão idêntico tratamento e dignidade, o que significa ter de reconhecer um tronco comum de direitos e de deveres queridos pela juventude portuguesa, que tem no associativismo uma forma importantíssima de intervenção. Estes direitos de que falo têm de ser, aliás, reconhecidos, pois daí resulta o prestígio e a dignidade do associativismo. Não tenho sobre isto a mínima dúvida.
Quanto aos direitos, não fiz, na apresentação da proposta de lei, qualquer balanço dos que constam da nossa proposta e dos que não constam nos projectos de lei. Não me referirei, por isso, ao projecto de lei do PSD, mas sempre lhe direi, contudo, que na proposta que acabámos de apresentar há claramente um aumento dos direitos consagrados para as associações. Refiro-me, por exemplo, aos direitos de participação na vida escolar, que aumentaram, aos direitos acrescidos no estatuto dos dirigentes, aos direitos acrescidos quanto à idade reconhecida do dirigente associativo jovem que seja funcionário público ou aos direitos acrescidos internos no próprio estabelecimento de ensino. Tudo isto aumentou.
Ora, como acabei de assegurar à Sr.ª Deputada Ana Drago, porque ela falou das questões ligadas ao financiamento, o montante global do financiamento será exactamente igual em 2006 ao de 2005. Por seu turno, a forma de financiamento prevista nesta proposta de lei, e que será, depois, regulamentada - o que é, aliás, do conhecimento dos parceiros com quem discutimos no Conselho Consultivo da Juventude -, visa garantir, por um lado, um plafond suficiente de financiamento ordinário, e, por outro, que uma parte do financiamento seja dirigida às associações que apresentem projectos de trabalho sérios e que, como o Sr. Deputado disse, e bem, tenham mérito para ser objecto de financiamento público. Este é o nosso objectivo e é por isso que propomos estas alterações ao modelo de financiamento, que não prejudicam em nada que o montante global de financiamento para 2006 seja equiparado ao de 2005.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, saúdo hoje em particular, neste dia especial para o movimento associativo juvenil português, em que a Assembleia da República discute várias iniciativas a ele ligadas, os caros jovens dirigentes associativos e membros das associações juvenis aqui presentes.
A construção de uma cidadania activa passa, entre outros factores, pela capacidade de participação