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4162 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

 

tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, falou-nos de desmotivação, mas deixe-me dizer-lhe o que é verdadeiramente desmotivante: é perceber que o CDS-PP, discussão após discussão, não consegue apresentar nada que seja visível. O que é absolutamente desmotivante é ver que os senhores não aprendem que o problema da violência escolar não se resolve com um projecto de lei, que é preguiçoso - porque não é qualquer outra coisa -, por considerar que o agravamento de penas é a grande resposta que temos para os problemas da violência escolar ou da violência em meio juvenil.
Com este projecto de lei, o que os senhores fazem é direccionar um agravamento de penas para os alunos, é carregar as penas do Código Penal por forma a domesticá-los, mas não percebem que o problema da violência escolar é muito mais abrangente e dá muito mais trabalho do que fazer uma proposta de alteração ao Código Penal.
O que é inexplicável é por que é que os senhores fazem uma especificação do meio escolar, que é um meio próprio e que deve ser trabalhado com cuidado, e não dão qualquer resposta aos problemas da violência que vêm da sociedade e entram dentro do espaço escolar e aos problemas de relacionamento entre os diferentes agentes que estão nesse espaço. Os senhores não conseguem compreender que a violência das sociedades modernas tem que ter, ao nível da escola, uma resposta que integre profissionais de várias áreas e que tenha a capacidade de dialogar com o que os senhores apenas querem: calar, domesticar ou prender, pelo menos para os que têm entre 16 e 18 anos.
O que gostava de lhe perguntar é muito simples e decorre de os senhores proporem um agravamento de penas que transforma qualquer furto em espaço escolar num furto qualificado, não só dentro do recinto escolar como nas suas imediações. Coloco-lhe, pois, duas perguntas que são dois exemplos nos quais o projecto de lei que apresenta vem mexer.
Imagine que estamos à porta de uma escola e que o Sr. Deputado me rouba um lápis. Merece o Sr. Deputado uma pena de prisão que vai de entre 2 a 8 anos?
Imagine também que uma adolescente de 17 anos rouba…, não, furta um chocolate a um outro jovem de 16 anos. Pensa o Sr. Deputado que ela deve ser punida com uma pena de prisão que vai de entre 2 a 8 anos?
Estas são as propostas que os senhores apresentam. Os senhores não são capazes de fazer mais do que um projecto de lei preguiçoso, autoritário e que nada vai resolver em relação aos problemas que a escola tem ao nível da violência.
A resposta de que as escolas e a sociedade precisam dão muito mais trabalho do que este pobre projecto de lei que os senhores hoje nos apresentam.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado o Sr. Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente, agradeço à Sr.ª Deputada Ana Drago as perguntas que fez, mas deixe-me que lhe diga, em primeiro lugar, que desmotivante é perceber que V. Ex.ª não ouviu o que eu disse.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Nem lhe interessa!

O Orador: - Não me ouviu dizer o seguinte: "Se é verdade que as causas da violência em geral, e também nas escolas, são inúmeras e de enorme complexidade sócio-cultural, também é certo que, enquanto a sociedade e o poder político, não conseguirem eliminá-las, elas persistirão." Não ouviu! É desmotivante!
E mais desmotivante, Sr.ª Deputada, é este discurso "requentado" que o Bloco de Esquerda normalmente apresenta quando se discute esta matéria.
Deixe-me que lhe diga que, perante a situação de se registarem mais de 1000 ofensas corporais num ano nas escolas, com 200 alunos, 200 professores e 200 auxiliares de acção educativa internados em hospital, o CDS-PP apresenta um projecto de lei. Os senhores podem discordar dele, mas não fazem nada, rigorosamente nada! Consideram que está tudo muito bem. Quem é, neste caso, o preguiçoso? Quem é que não fez o trabalho de casa, Sr.ª Deputada? Era isto que gostava de lhe dizer.
Como não ouviu o que eu disse, não percebeu que aqueles que queremos proteger, isto é, as vítimas, são precisamente os alunos. Não queremos domesticar ninguém, queremos protegê-los, porque pensamos que o sistema educativo deve ser saudável. Não deve haver furtos e os danos de que a Sr.ª Deputada fala!
A Sr. Deputada diz que queremos domesticar e até prender depois da idade de 18 anos, mas nós incluímos no projecto de lei a definição "nas suas imediações" - definição tão espantosa para os senhores! - porque sabemos que, muitas vezes, é onde a pequena criminalidade actua, sobretudo devido à especial vulnerabilidade das vítimas.
Oiça os pais, Sr.ª Deputada! Informe-se dos colégios que são conhecidos e identificados pela pequena criminalidade, cujos agentes sabem perfeitamente que as suas imediações são um verdadeiro maná, com vítimas muito sensíveis que podem explorar.

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