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4167 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

 

A Oradora: - … provêm de alguns alunos e são manifestações de revolta contra a própria escola que desafiam em manifestações rebeldes contra a hierarquia e a disciplina escolares.

Protestos do CDS-PP.

A Oradora: - Não falam mais alto do que eu.

Risos do CDS-PP.

Não se riam para disfarçar, Srs. Deputados.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não posso?! Agora temos censura? Temos "lápis azul" no Parlamento?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Vou continuar, Sr. Presidente. Até porque me diverte vê-los a reagir assim, porque se vêem desmascarados.

Risos do CDS-PP.

Um estudo realizado em 2001, com base em inquéritos feitos junto de 6903 alunos de escolas escolhidas aleatoriamente, com as idades médias de 11, 13 e 16 anos, revelou, entre outros dados significativos, que: os inquiridos envolvidos em comportamentos de violência em todas as suas formas situavam-se nos 13 anos de idade; os jovens provocadores de violência são aqueles que têm hábitos de consumo de tabaco, álcool e mesmo de embriaguez e também são os que experimentaram e consumiram drogas no mês anterior à realização do inquérito; os vitimados pela violência são os que andam com armas (navalha ou pistola) com o intuito da sua própria defesa; os adolescentes que vêem televisão quatro horas ou mais por dia são os que estão mais frequentemente envolvidos em actos de violência; as vítimas e os agentes de violência não gostam de ir à escola, acham aborrecido ter que a frequentar e não se sentem seguros no espaço escolar;…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Isso mesmo!

A Oradora: - … 16,05% das vítimas vivem em famílias monoparentais e 10,9% dos provocadores vivem com famílias reconstruídas.
O vosso projecto de lei não pode deixar de repercutir-se gravemente em termos de medidas tutelares educativas nestes jovens. Gravemente!
Estamos, portanto, a debater propostas de agravamento substancial de penas de vários artigos do Código penal, para uma população juvenil oscilando entre os 11 e os 16 anos, população juvenil essa com graves problemas sociais e económicos.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Isto é chocante!
Desde logo, e em primeiro lugar, porque a filosofia do projecto de lei constitui uma grave entorse às regras do Direito Penal moderno, ao próprio artigo 18.º da Constituição da República. Como diz o Prof. Figueiredo Dias, é nesta área do Direito Penal que "o Estado e o seu aparelho penal formalizado não devem fazer mais, mas menos".
A justiça, os tribunais não podem servir como instrumento de repressão de crises sociais profundas, crises estruturais.
Mas as soluções chocantes propostas desafiam também a filosofia do nosso Código Penal, nomeadamente no que toca à finalidade das penas. Um dos objectivos que os Srs. Deputados parecem não conhecer é o da reinserção social.
Este projecto de lei visa tão-só a justiça retributiva, a expiação como vingança. E a este propósito citaremos ainda Figueiredo Dias: "Enquanto este Código Penal estiver em vigor, o poder político não poderá deixar de sustentar as suas intenções político-criminais mais profundas e de se opor a que elas se vejam a cada momento confrontadas com um discurso contraditório da law and order, discurso este, em todo o caso, as mais das vezes secundado por uma opinião pública sensível ao mercado do crime e do medo, fomentado pelos meios da comunicação social".
Se é verdade que existe violência nas escolas, a verdade também é que essa não é a regra e que há soluções na área da prevenção que ainda não foram tomadas.
Apesar de vários e numerosos documentos internacionais, nomeadamente da Unesco e das Nações

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