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4169 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

 

dos encarregados de educação, que têm cada vez menos tempo para comunicar com os seus filhos, bem como políticas erradas ao nível do ordenamento do território, com os movimentos pendulares que obrigam os pais a estar muito tempo fora de casa nas suas deslocações para o trabalho.
As condições económicas e sociais de algumas famílias, e consequentemente dos alunos, reflectem-se directa e claramente no aproveitamento e no sucesso escolar, bem como na exclusão, que, associada à incapacidade de a escola inverter estas situações, antes acentuando as desigualdades, produz não só o abandono escolar como a própria violência escolar. Aliás, as escolas tendem cada vez mais a reproduzir os modelos sociais existentes fora dela. E quando a violência existe na sociedade, como existe, é natural que também venha a reflectir-se na escola, porque é na sociedade que nasce a violência, não é na escola.
A desumanização da sociedade, onde o individualismo, o egoísmo e a concorrência são estimulados e onde tantas vezes a televisão ocupa mais o tempo das crianças e dos jovens do que o convívio interpessoal e familiar, assim como os problemas da toxicodependência, incluindo o álcool, na escola são tudo questões que levam, naturalmente, à existência de problemas graves e também de violência na escola.
A escola de hoje, com a massificação inevitável e indispensável do ensino que se seguiu ao advento libertador de Abril da escola pública, democrática e acessível a todos, é uma realidade multicultural, que congrega em si diferentes experiências e vivências, que, ao mesmo tempo que a enriquecem como espaço de tolerância e de respeito pelo próximo, exigem uma nova reflexão, um novo olhar e uma outra postura, que não se resigna à lógica meramente economicista de contenção financeira, que vê a educação como uma despesa e não como um investimento.
Mas o problema da violência escolar, que reconhecemos que existe e que é real e concreto, não significa, apesar do reflexo que têm vindo a ter na comunicação social os problemas gravíssimos que existem já noutros países, casos verdadeiramente dramáticos, como os que aconteceram nos Estados Unidos, na Rússia ou no Reino Unido, que as escolas portuguesas estejam, em nosso entender, transformadas quotidianamente em campos de batalha sangrentos, onde já não há espaço para a aprendizagem, para a partilha, para o crescimento e para os afectos. Felizmente, apesar dos inúmeros problemas do nosso sistema educativo, que afectam toda a comunidade escolar, ainda vai havendo lugar para esse espaço.
Não partilhamos, assim, de uma visão catastrófica e não consideramos a escola um espaço de tal modo violento que os pais tenham de pensar duas vezes, todos os anos, sobre se devem ou não matricular os seus filhos no início de cada ano lectivo.
O presente projecto de lei, apresentado pelo CDS-PP, propõe-se, ao abrigo de uma realidade, que existe, de violência e de desestruturação escolar, endurecer as molduras penais de cerca de 20 tipos legais de crimes, como se a musculação das penas pudesse resolver por si só não só os crimes praticados em meio escolar mas também ajudar a minorar, como diz o texto do projecto de lei, as suas manifestações e efeitos.
Infelizmente, acabar com a violência ou minorá-la nas suas manifestações não se consegue com medidas facilitistas e perigosas como estas, e muito menos minorar os seus efeitos. O problema, Srs. Deputados, é muito mais complexo e requer medidas mais difíceis quanto exigentes.
Só através da prevenção, trabalhando para dotar as escolas de mais e melhores condições, de professores com maior estabilidade e elevando as condições económicas e sociais das famílias é possível dar passos firmes na resolução destes problemas.
Não é, certamente, com este projecto de lei que o CDS-PP traz aqui que daremos algum passo positivo na resolução da violência escolar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de reparar que a bancada do CDS-PP está com um ar um pouco entristecido.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Porquê?!

A Oradora: - Todas as bancadas se pronunciaram sobre o projecto de lei que o CDS-PP apresenta e todas elas expressaram a sua preocupação com o fenómeno da violência escolar, mas todas elas disseram também que compreendem que este caminho preguiçoso e facilitista escolhido pelo CDS-PP não é, claramente, a solução para a violência escolar.
Este não é um projecto de lei apenas preguiçoso, que não responde nem resolve o problema da violência escolar, ele é também perigoso, porque tenta popularizar a ideia e a lógica perversas de que basta avançar com o agravamento das penas para rapidamente se resolver e diminuir os números da criminalidade.
O que é inexplicável é que se o CDS-PP defende esta teoria, porque não defende, então, penas mais graves?! Porque não propõe uma pena de 15 anos para o furto de chocolates?! De alguma forma, iria diminuir o furto qualificado no espaço escolar e a criminalidade na sociedade, porque é este o único caminho

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