4170 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

que os senhores escolheram.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, não sou jurista, mas percebo português.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Às vezes não parece!

A Oradora: - Portanto, quando os senhores incluem a palavra "qualificado" nos furtos que ocorrem no espaço escolar significa que os senhores qualificam essa espécie de furto, e qualificam-na em função do sítio e não em função do acto.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Percebeu bem!

A Oradora: - Ora, isso tem um objectivo específico e muito claro, que, aliás, fica claro na exposição de motivos do diploma. O que os senhores, de facto, pretendem é combater qualquer tipo de irreverência ou de não domesticação por parte dos estudantes das escolas portuguesas…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não só das escolas!

A Oradora: - … com mais penas, com o agravamento do autoritarismo. Escolhem aquela palavra fácil ou o verso "Chamem a polícia", de uma antiga canção…
Quem nos dera, Sr. Deputado, que o problema da violência escolar fosse resolúvel desta forma tão simples. Mas não é! Exige muito mais trabalho, exige um trabalho duradouro, continuado, pedagógico, e é no espaço escolar que ele deve ser feito.
Os senhores aceitem também o desafio pedagógico e aprendam, de uma vez por todas,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Convosco é que não!

A Oradora: - … que não é pelo agravamento de penas que vamos resolver o problema da violência na sociedade, muito menos no espaço escolar. Aprendam alguma coisa com a discussão que estamos a ter aqui hoje.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, em jeito de balanço deste debate, cheio de equívocos ideológicos, de dizer que ele termina com uma frase extraordinária e histórica da Sr.ª Deputada Ana Drago, quando diz que o furto é uma irreverência,…

Vozes do BE: - Não, não!

O Orador: - … que quem furta é irreverente. Não é um criminoso, é um irreverente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): -Não, não!

O Orador: - É extraordinário!
Não perderei tempo com o discurso habitual da esquerda e da extrema-esquerda, perfeitamente panfletário. Não perceberam que a lei é geral e abstracta; não perceberam que o que está precisamente em causa é defender as vítimas. Não se referiram à questão da inimputabilidade. Não perceberam isso!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE.

Acho também extraordinário o discurso do Partido Socialista e do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues. Diz que este diploma é uma insistência. Pois é! Mas é uma insistência por dois motivos: primeiro, porque o problema continua; segundo, porque acreditamos naquilo que apresentamos. Por isso é que se trata de uma insistência.
E digo-lhe mais, Sr. Deputado: não só propomos aumentar penas como qualificamos, tal como, depois, corrigiu na sua intervenção, alguns tipos de crimes. Mas eu próprio disse há pouco, ali da tribuna, que esta era uma das várias medidas para um fenómeno que era complexo.
O Sr. Deputado diz que isto é cómodo?! Acho que cada pai e cada mãe que nos estiver hoje a ver e a ouvir na televisão vão constatar quem é mais cómodo: se é o CDS-PP, que apresenta propostas, ou se são as restantes bancadas.