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4172 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

 

José Vitoriano pautou toda a sua vida e acção política pela vontade desinteressada de servir o seu povo e o seu país, tendo exercido as mais altas funções políticas e institucionais, mantendo uma profunda humildade de carácter e uma enorme dimensão humanista.
José Vitoriano dizia que não tinha inimigos pessoais, não sabendo se isso era uma qualidade ou um defeito. Era, afinal, e sem dúvida, uma das grandes virtudes do lutador determinado e do generoso ser humano que foi José Vitoriano.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, a 8 de Fevereiro de 2006, expressa à esposa, filho e demais familiares e amigos de José Vitoriano as suas sentidas condolências.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio em memória de José Vitoriano.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Este voto de pesar será transmitido à família do antigo Vice-Presidente falecido.
Srs. Deputados, temos, agora, para apreciação três votos de protesto: o voto n.º 38/X - De protesto contra a desmedida violência das reacções de radicais islâmicos à publicação de cartoons em vários jornais europeus (CDS-PP); o voto n.º 39/X - De protesto contra os ataques à liberdade de expressão, a xenofobia e a violência contra as embaixadas e cidadãos europeus (BE); e o voto n.º 41/X - De protesto pela liberdade de expressão, contra o uso irresponsável desta e contra as acções ilegítimas e violentas de agressão a símbolos, pessoas, bens e interesses de Estados europeus (PS).
Srs. Deputados, está assente fazermos a discussão conjunta destes votos com a atribuição de 2 minutos a cada grupo parlamentar.
Para apresentar o voto de protesto do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compreendemos o grande incómodo que perpassa a bancada do Partido Socialista. Depois de uma declaração inacreditável do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Partido Socialista aqui, no Parlamento, apresenta um voto de protesto que, é verdade, fica um pouco além daquilo que tinha sido exposto pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, aquém daquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, ontem,…

Risos de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Bem lembrado!

A Oradora: - … mas fica, certamente, muito aquém daquilo que entendemos que é importante nesta questão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Desde logo, porque a declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros esqueceu o essencial: esqueceu inúmeros aspectos que, para nós, são fundamentais, quando estamos a falar de liberdades.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Desde logo, esqueceu que as democracias assentam em liberdades, nomeadamente a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Esqueceu que existe um aspecto fundamental que é a separação entre Estado e a iniciativa privada.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Esqueceu que, se há limites para a liberdade de expressão, também há limites para a liberdade de manifestação.