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4174 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

 

A Oradora: - Nós preferimos, Srs. Deputados, um erro da liberdade a que possa haver erros em excesso por falta de liberdade. Esta é a nossa posição, estamos a falar de um espaço público, laico, no qual queremos viver!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, para dizer que compreendemos o direito à indignação e o direito a sentirem-se ofendidos, por parte de membros das comunidades muçulmanas, por causa das caricaturas xenófobas de um jornal dinamarquês de extrema-direita, o qual, ainda há meses, aliás, rejeitara publicar caricaturas alusivas, por exemplo, a Jesus Cristo.
Mas disso não tiramos qualquer de duas conclusões: em primeiro lugar, que haja um excesso de liberdade de expressão, donde se poderia concluir que deva haver nova limitação à liberdade de expressão, designadamente induzida por censuras ideológicas ou religiosamente orientadas, como aqui sugeriu a nota do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Em segundo lugar, também não deduziremos daqui qualquer espécie de laxismo a que fundamentalismos políticos e ideológicos, sejam eles quais forem, tentem instalar, entre aquilo que deve ser unido, guerras de civilização ou guerras religiosas.
Também gostaríamos de clarificar que só em nome da defesa intransigente da democracia política, social e cultural, em nome da defesa de um cosmopolitismo progressista e tolerante, podemos e devemos, sem dúvida, unir-nos aos outros povos, designadamente aos povos do mundo árabe contra a guerra, a ocupação, a xenofobia e a opressão.

Vozes do BE: - Muito bem!

Vozes do CDS-PP: - Já agora, a ditadura, não?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vou referir-me à "pedra no sapato" do CDS-PP mas, sim, àquilo que é essencial e que nos deve unir a todos neste Parlamento. É porque há uma matriz que nos une a todos, neste Parlamento, que é a liberdade de expressão, que, aliás, aqui exercitamos todos os dias, a qual temos o dever indeclinável de respeitar e de proteger.
Mas para proteger a liberdade de expressão temos de lhe conhecer os limites e de denunciar os abusos. Todos sabemos que o uso irresponsável da liberdade de expressão é muitas vezes um expediente traiçoeiro usado por aqueles que querem desacreditá-la e combatê-la. É por isso que temos de ser vigilantes e não vacilar nas denúncias das violações da liberdade de expressão, mas também não podemos deixar de condenar os abusos.
Neste caso, houve um abuso porque a liberdade de expressão foi usada deliberadamente para ofender sentimentos religiosos de pessoas ao serviço de uma estratégia obscura de direita radical,…

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.

… de confronto extremista e "obstaculizador" da paz. Por isso se compreendem algumas reacções pacíficas indignadas que foram tomadas por muitos muçulmanos.
Mas tão condenável quanto a provocação das caricaturas foram as reacções violentas,…

Vozes do CDS-PP: - Ahhh!…

O Orador: - … desproporcionadas e ilegítimas de outros radicais fundamentalistas que incendiaram embaixadas e bandeiras, que insultaram, feriram e mataram em nome da religião. As agressões simbólicas e materiais a Estados e a cidadãos europeus merecem, certamente, a nossa repulsa - nada legitima esses actos hediondos!
Estão bem uns para os outros, os caricaturistas irresponsáveis e os fundamentalistas violentos, ambos só podem ser objecto da nossa condenação.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de

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