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4175 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

 

Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É indiscutível que o conteúdo das caricaturas do profeta Maomé, que tanta agitação têm provocado em alguns países, pode ser visto como ofendendo e pondo em causa legítimas e respeitáveis convicções religiosas.
Sucede, porém, que a liberdade de expressão é um daqueles valores fundamentais sem os quais o próprio conceito de democracia seria colocado em causa, por isso, a liberdade de expressão não pode existir quando se publicam coisas que dão jeito a alguns e ser posta em causa quando se publicam coisas que desagradam a outros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E se é verdade que a liberdade de expressão pode conduzir a abusos - e todos temos essa noção - não é menos verdade que compete apenas aos tribunais definir em cada circunstância se houve abusos e penalizar aqueles que abusaram. Não compete a quaisquer cidadãos de quaisquer países fazer justiça pelas suas próprias mãos, exigir desculpas oficiais a Estados estrangeiros pelo comportamento de nacionais seus; nem sequer compete a grupos parlamentares fazer considerações em Parlamentos, neste caso o português, sobre as limitações à liberdade de expressão em circunstâncias concretas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, não vale a pena ignorar que o mundo vive uma situação delicada e um momento difícil e é precisamente nestes momentos que as democracias devem ser capazes de não se deixar intimidar pela acção de forças extremistas e pelo comportamento de militantes fanáticos.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É precisamente nestes momentos que as democracias têm de ser capazes de reafirmar, sem tibiezas nem calculismos, os valores e os princípios em que assentam, entre os quais se destacam, justamente, a defesa da liberdade de expressão, a separação da igreja do Estado ou a recusa da violência como meio de acção política.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E manda a verdade que se diga - como ontem, aliás, amplamente se debateu nesta Câmara - que não é com reacções como a do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros que esses objectivos são atingidos, porque, ao contrário do que afirmou posteriormente o Sr. Ministro numa tentativa vã de corrigir a sua desastrada intervenção inicial, sempre que há acontecimentos desta gravidade e desta magnitude é mesmo necessário deixar bem claro o nosso repúdio face aos actos de violência que temos testemunhado.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas é entendimento do PSD que o consenso deste Parlamento na condenação deste tipo de violência é essencial e seria bom, para que esse consenso fosse total, que o Governo se tivesse feito representar…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … na apreciação destes votos e não tivesse faltado a uma sessão, onde, aliás, se prestou homenagem a um antigo Vice-Presidente da Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, justamente como forma de demonstrar a nossa determinação e vontade de contribuir esse consenso ou de contribuir para ele, o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ainda que não se revendo totalmente nos termos de alguns dos votos apresentados, votará favoravelmente todos os votos em discussão,…