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4176 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

 

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … precisamente porque nestas circunstâncias consideramos que mais importante do que sublinhar este ou aquele ponto de desacordo é essencial afirmar os pontos fundamentais de concordância.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dois pontos prévios são indispensáveis. O primeiro ponto prévio diz respeito à liberdade de imprensa e de expressão, que para o PCP é inquestionável e uma conquista fundamental, no nosso País, da Revolução de Abril. São inaceitáveis as tentativas, que já somam, de tentar justificar, a propósito dos polémicos cartoons, limitações à liberdade de imprensa e de expressão.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O segundo ponto prévio é para condenar, sem hesitações, os actos de violência que se têm verificado a propósito desta questão, que não se podem confundir com o direito à indignação dos povos muçulmanos.
Mas, dito isto, é preciso salientar que o que nesta matéria está em discussão é muito mais do que as duas questões anteriores: as provocatórias caricaturas alimentam objectivamente, senão de forma propositada, o acirrar de ânimos junto dos povos muçulmanos criando as condições para o florescimento dos radicalismos…

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.

… e também para a sua utilização como pretexto para o crescente intervencionismo político e militar estrangeiro, designadamente no Médio Oriente. Essa é uma questão central que nesta matéria não pode ser esquecida nem sequer desvalorizada.
Quanto aos votos em discussão, o do PS destaca-se dos restantes por tratar de forma equilibrada os vários aspectos,…

Risos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

… que na sua complexidade estão envolvidos nesta questão e merecerá, por isso, o nosso voto favorável.
Quanto ao voto do CDS-PP, ele constitui, não obstante a nossa condenação das acções violentas ocorridas nos últimos dias, uma abordagem tendenciosa e parcial das questões em causa e, a ser aprovado, colocaria a Assembleia da República "em linha" com os que contribuem para o acentuar da tensão com os povos muçulmanos, criando o ambiente propício para o intervencionismo norte-americano.
Finalmente, quanto ao voto apresentado pelo Bloco de Esquerda, ele merece um reparo, não porque o seu conteúdo seja no fundamental criticável - a liberdade de expressão e de imprensa é, sem dúvida, inquestionável - mas porque passa ao lado de aspectos fundamentais da situação que está criada e de como ela, desde as provocatórias caricaturas aos fundamentalismos de extrema-direita, se enquadra, do ponto de vista objectivo, na estratégia intervencionista da administração Bush, constituindo assim um voto que, sendo isoladamente aceitável, está, perante o complexo contexto em questão, desfocado em relação a algumas questões essenciais que omite, mesmo que não seja essa a sua intenção.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes consideram que a liberdade de expressão é uma liberdade fundamental no nosso País, uma conquista de Abril e um pilar da nossa democracia e do nosso Estado de direito que não pode sofrer restrições ilegítimas e apriorísticas.
Contudo, a liberdade traz consigo a responsabilidade, agravada quando é exercida por um órgão de comunicação social, como é o caso dos jornais, cujo conteúdo se destina às massas; a responsabilidade não só de assumir as consequências e os efeitos dos actos praticados ao abrigo dessa liberdade, mas,