4319 | I Série - Número 091 | 17 de Fevereiro de 2006

do PSD, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, é para informar V. Ex.ª e a Mesa de que iremos apresentar uma declaração de voto por escrito em nome do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Passamos à votação do requerimento apresentado pelo PS e BE, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação na generalidade, pelo prazo de 90 dias, do projecto de lei n.º 45/X - Institui um novo regime para a remição de pensões resultantes de acidentes de trabalho

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projecto de lei baixa à 11.ª Comissão.
Seguidamente vamos proceder à votação do requerimento apresentado pelo PCP e PS, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação na generalidade, pelo prazo de 90 dias, do projecto de lei n.º 204/X - Na observância do princípio da justa reparação devida aos trabalhadores, por infortúnio laboral, procede à alteração das condições, requisitos e da fórmula de cálculo para a remição de pensões devidas por acidente de trabalho e doenças profissionais.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projecto de lei baixa à 11.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 50/X - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime das infracções às normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 184/X - Cria o Observatório da Violência Escolar (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e do PSD e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 53/X - Programa de gestão ambiental dos campos de golfe (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 93/X - Gestão ambiental dos campos de golfe (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, como votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Fica registado no Diário, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 45/X - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas no mercado de arte, após a sua alienação inicial pelo seu autor, e altera o Decreto-Lei n.º 332/97,