4431 | I Série - Número 094 | 24 de Fevereiro de 2006

político na sua área, que, como todos sabem, é a área da democracia cristã.
O Governo associa-se, pois, a este sentimento de pesar que percorre a Assembleia, dirigindo à família e ao CDS-PP, partido de que foi fundador, os mais sentidos pêsames.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte de João Morais Leitão encheu de tristeza os seus amigos, impressionou a generalidade dos democratas e deixa já aquela marca indelével de saudade entre os democratas-cristãos.
Tive o privilégio de o conhecer bem, antes, durante e depois de eu ter presidido ao partido de que foi, corajosamente, um dos fundadores.
Contei com a sua amizade em momentos que não posso esquecer, e ficarei para sempre devedor dos conselhos sábios, inteligentes e pragmáticos que em diversas ocasiões nos deu.
Queria salientar dois aspectos da sua vida pública que me parecem, em síntese, merecer referência hoje.
João Morais Leitão foi, certamente, um dos maiores reformadores sociais do século XX português. Digo-o, porque foi o primeiro a ter um pensamento inovador, estruturado, equitativo, eficiente, empenhado, sobre as políticas sociais em Portugal, no século XX, depois do 25 de Abril. nomeadamente no que concerne ao sistema de saúde, ao sistema de segurança social e ao combate à pobreza.
Foi também o verdadeiro fundador de uma escola de pensamento liberalizador sobre a economia portuguesa, tendo sido acompanhado, à época, por inúmeros e destacados jovens académicos, jovens empresários e jovens políticos. Cada qual seguiu, mais tarde, o seu caminho, mas todos sabem que o primeiro fundador dessa escola se chama João Morais Leitão. E, se me permitem a referência, hoje há espíritos liberais praticamente em todo o espectro partidário, convenhamos que, há cerca de 30 anos, a sua coragem era pouco mais do que solitária.
João Morais Leitão foi um homem político superior. Era firme a tomar decisões, era directo a dar explicações, era duro a dirigir negociações, mas era profundamente cordial, suave, alegre nas suas relações humanas, políticas e profissionais. Todos recordam esses aspectos que o caracterizaram.
Devo assinalar, para terminar, que João Morais Leitão sempre viu que o centro-direita em Portugal tinha de construir uma aliança estratégica para poder governar o país e reformar Portugal, tendo-se mantido sempre fiel a essa ideia. E é justo dizer-se hoje que de todos os políticos que serviram o CDS João Morais Leitão talvez tenha sido o mais moderno de sempre. A tal ponto, que essa memória de frescura, de combatividade, de criatividade, de abertura de espírito está ainda presente em todos os militantes.
A forma como combateu serenamente a doença, como manteve a sua fé até ao último minuto, como morreu e nos deixou, rodeado da sua família e dos seus amigos, são um enorme incentivo para que, em cada passo que dermos, nos lembremos do que ele teria feito ou do que ele nos teria dito para fazer.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 43/X - De pesar pelo falecimento do fundador do CDS-PP, João Morais Leitão, apresentado pelo CDS-PP.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço a todos que me acompanhem em 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, este voto será transmitido à família de João Morais Leitão.
Passamos agora ao projecto de resolução n.º 103/X - Reformulação do Fundo de Solidariedade da União Europeia (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), em relação ao qual usará da palavra, como único interveniente, na qualidade de relator da Comissão Eventual para os Fogos Florestais, o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com esta iniciativa, pretende a Assembleia da República marcar posição relativamente a uma matéria sensível de decisão europeia. Reconhecemos a delicadeza da situação, mas consideramos que o interesse nacional nos impele a esta tomada de posição.
Esta iniciativa tem impressa uma marca de originalidade, tem a força do seu próprio conteúdo e tem a expressão do consenso que gerou entre todos os partidos políticos desta Assembleia. A marca de originalidade está em se aprovar um projecto de resolução que pretende recomendar um conjunto de alterações a um regulamento comunitário que está neste momento a ser discutido no Parlamento Europeu.
Este é um pequeno sinal, mas um grande passo na tomada de consciência de que este Parlamento