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4440 | I Série - Número 094 | 24 de Fevereiro de 2006

 

Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 105/X - Apoio ao associativismo português no estrangeiro (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Agora, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 208/X - Movimento associativo das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 209/X - Criação de um fundo de apoio ao movimento associativo português no estrangeiro (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Agora, passaremos a votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 106/X - Estabelece novos critérios para a isenção de cobrança de emolumentos consulares (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 5.ª Secção-T dos Serviços do Ministério Público dos Juízos Criminais do Tribunal de Instrução Criminal e DIAP, Processo Inquérito n.º 5021/05.4 - TDPRT - 5/03, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) a prestar depoimento presencial, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 5739/04.9 - TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão terminados os nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, tendo como ordem de trabalhos o debate mensal com o Primeiro-Ministro, sobre política social de apoio aos idosos.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

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