O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4815 | I Série - Número 103 | 17 de Março de 2006

 

e dos meios complementares, sem que os vaticínios da oposição se verificassem. Não foram medidas cegas, Srs. Deputados. Provou este Governo que foi possível poupar nos medicamentos sem penalizar os utentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A razão de ser da actividade governativa não é o sistema mas, sim, as pessoas, pelos ganhos em saúde. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS revê-se, sem quebra do juízo crítico, na grande reforma dos cuidados de saúde primários que o Governo está a realizar.

Aplausos do PS.

Nos cuidados primários a situação que herdámos era, no mínimo, confusa (e estou a ser simpática, porque a palavra adequada não seria esta). De experiência em experiência, nunca ninguém definiu o que era um centro de saúde, desapareceu a liberdade de escolha do utente, a qualidade baixou, inventou-se um mítico médico de família e o doente recorre à urgência hospitalar em vez de recorrer aos cuidados de saúde primários porque não confia.
Mas porque os cuidados de saúde primários devem ser o primeiro contacto dos utentes, mesmo quando saudáveis, com o sistema, o Governo do Partido Socialista, seguindo a orientação de dar prioridade ao cidadão e de reconquistar a sua confiança, iniciou a reestruturação lançando linhas de acção prioritária para o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários. A saber: a reconfiguração e autonomia dos centros de saúde; a implementação de unidades de saúde familiar, contando já, como nos disse o Sr. Ministro, com 60 candidaturas espontâneas (e não foi ao longo de um ano, Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos, só há 15 dias foi anunciado o concurso); a reestruturação dos serviços de saúde pública (a Direcção-Geral da Saúde tem mostrado muita eficiência na preparação dos planos de contingência ao risco de pandemia da gripe aviária); outras dimensões da intervenção na comunidade; e a implementação das unidades locais de saúde, para não me alongar mais.
Exemplo disso foi o anúncio da oferta de cuidados continuados destinados a idosos e a pessoas com dependência, a criação de uma rede nacional de cuidados continuados integrados (legislação preparada em articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social). Pela primeira vez se realizou um diagnóstico completo da situação de graves lacunas na saúde nesta área com o objectivo de identificar as necessidades e encontrar soluções para as superar.
Mas Portugal continua fiel a uma tradição de solidariedade humana. Esta atitude é cada vez mais uma exigência cívica e ética, tendo a promoção dos cuidados de saúde e a extensão de práticas assistenciais um importante papel. O conhecimento de novos e mais numerosos casos de desumanidade e indiferença perante o sofrimento, sobretudo dos mais idosos, deixa-nos perplexos e acresce o nosso sentido de responsabilidade.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Perante isto, Srs. Deputados, é cada vez mais difícil negar a sensibilidade social do actual Governo. Todas estas medidas se inserem numa grande reforma da saúde, há muito desejada, em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Por fim, para além de aumentar a produtividade e rentabilizar recursos, é preciso implementar toda uma cultura de moralização de custos, combatendo o esbanjamento e o desperdício, para melhor servir os utentes, para melhor cumprir o novo conceito de direito à vida, como vem consignado na Constituição da República.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sem saúde não se vive, ou não vale a pena viver!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, este exercício que aqui fez, de elogio desmesurado do Governo e do Sr. Ministro…

Vozes do PS: - Desmesurado?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Desmesurado, nada! Mesurado!

O Sr. Ministro da Saúde: - Merecido!

Páginas Relacionadas
Página 4822:
4822 | I Série - Número 103 | 17 de Março de 2006   crescimento da despesa co
Pág.Página 4822
Página 4823:
4823 | I Série - Número 103 | 17 de Março de 2006   Junho, dos projectos de l
Pág.Página 4823