4816 | I Série - Número 103 | 17 de Março de 2006

A Oradora: - … deixou-nos a todos sensibilizados, e tenho a certeza de que ao Sr. Ministro em particular.
Ele é o salvador, ele é o novo sol que brilha e ilumina a saúde em Portugal; não temos dúvidas!…
Mas há, a meu ver, questões a que os Deputados do PS devem responder com clareza, porque não basta dizer que este Governo vai fazer e acontecer quando houve um conjunto de declarações por parte do Sr. Ministro, que não são uma mera reflexão ou um exercício de imaginação, tentando criar um mapa de diferentes tipos de cobertura do Serviço Nacional de Saúde no futuro. Ora, os Deputados da bancada do PS têm uma responsabilidade muito própria, pois foram eleitos com um determinado programa.

O Sr. Mota Andrade (PS): - É verdade!

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Oradora: - Nesse programa diz-se que o Serviço Nacional de Saúde irá manter um financiamento público por parte do Estado. Ora, Sr.ª Deputada, gostaria que pudesse esclarecer qual é, para si, exactamente o limiar até ao qual se pode aumentar as taxas moderadoras, o limiar a partir do qual transpomos a barreira do co-financiamento. Devem as taxas moderadoras aumentar 10%, 15%, 20%, 23%, 30%? Exactamente em que momento é que ela deixa de ser uma taxa moderadora para ser uma taxa financiadora? E quando é que deixamos o modelo solidário que existe em Portugal, de ser o Estado a financiar, mediante os impostos dos portugueses, o Serviço Nacional de Saúde?

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Por outras palavras, quando é que o Estado vai instalar, à porta de cada estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, uma caixa registadora, dizendo: "pré-pagamento"? Ou seja, abra a carteira e só quando pagar um determinado montante é que tem acesso aos cuidados de saúde!

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Mas a senhora falou aqui também de desperdício. Coloquei uma questão ao Sr. Ministro a que, infelizmente, não respondeu - temos esta tradição de debate ideal na Assembleia.
Aquilo que acontece hoje nas grandes cidades com os médicos de família é que parte deles optam por não ter regime de exclusividade (e eles são necessários exactamente nos centros de saúde dos grandes centros urbanos, onde há uma enorme população) para fazerem urgências não qualificadas nos hospitais, isto acontece, por exemplo, nas cidades de Lisboa e do Porto. E isto é desperdício, porque temos quadros qualificados para serem médicos de família que não estão nos centros de saúde mas, sim, a prestar serviços de urgências não qualificadas nos hospitais.
Sr.ª Deputada, um dos argumentos apresentados nesta lógica é o da ausência de médicos. Um dos argumentos que o Sr. Ministro sustentou para fechar maternidades foi o de não haver obstretas, e, não havendo obstretas, é difícil manter maternidades; nos centros de saúde foi o de não haver médicos de família. Haverá um momento, Sr.ª Deputada, em que, se não houver uma alteração radical na política de recursos humanos no sector da saúde em Portugal, não haverá médicos.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Já houve!

A Oradora: - Poderemos encerrar hospitais inteiros - cardiologia, cirurgia, endocrinologia -, todo um conjunto de especialidades, porque não há médicos! E a única solução que o Governo mostrou até hoje é: encerra-se!. Há um problema? Há falta de médicos. O melhor é fechar!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, só levemente é que percebi que se estava a referir à minha intervenção.

Risos do PS.

Protestos da Deputada do BE Ana Drago.

Desculpe, mas quem a Sr.ª Deputada queria interpelar era o Sr. Ministro! Compreendo a sede do BE em tentar inventar situações, mas de facto não ouviu da minha boca as palavras que disse. Seja como for, Sr.ª