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4817 | I Série - Número 103 | 17 de Março de 2006

 

Deputada, vou responder-lhe com todo o gosto.
Quanto às afirmações que disse que eu tinha feito, as palavras são suas.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - São!

A Oradora: - O Governo vai fazer, de facto, uma grande reforma na saúde, quer isto custe ou não à Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Deputada falou da falta de médicos, das urgências, de tudo isto, e perguntou se vai ser completamente resolvido, é evidente, porque não somos utópicos para pensar que fica tudo resolvido, que vai melhorar com a criação das unidades de saúde familiar.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Relativamente ao aumento dos impostos, às taxas moderadoras como co-financiamento da saúde, como esta matéria não constava da minha intervenção tenho alguma dificuldade em fazer a relação entre o que me perguntou e aquilo que eu disse.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Eu perguntei sobre o limiar! Gostaríamos de saber qual é o limiar!

A Oradora: - Seja como for, deixe-me lembrar-lhe que as taxas moderadoras não servem para financiar o sistema nacional de saúde. Como sabe, 99,5% dos custos são suportados pelo Orçamento do Estado e 0,5% são suportados pelas taxas moderadoras. Acha que com esta percentagem pode dizer o que disse?

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Perguntei qual era o limiar!

A Oradora: - Não tem razão, portanto, em agitar esses fantasmas, como é seu propósito, relativamente à minha intervenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Para terminar, gostaria de dizer que, de facto, falei em desperdícios. Falei, sim, porque o sistema de saúde como está neste momento gera muitos desperdícios. O Sr. Ministro já conseguiu realizar algumas medidas de contenção da despesa que, como está à vista, já produziram poupanças.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Contenção da despesa não é redução de desperdícios!

A Oradora: - O Estado tem pago o malbaratar de despesas, seja na política do medicamente seja com os medicamentos em meio hospitalar. Portanto, até neste ponto já temos alguns dados positivos para lhe demonstrar que, de facto, a situação vai mudar, por mais que a Sr.ª Deputada não queira.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Já está a mudar!

A Oradora: - Foi para isto que o povo português nos deu a maioria, foi para governar, e é isto que vão ter de nos deixar fazer, não a nós, grupo parlamentar, mas, sim, ao Governo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições dou por terminado o debate propriamente dito e passamos às intervenções de encerramento.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda requereu esta interpelação parlamentar sobre o Serviço Nacional de Saúde pelas razões, pelas questões e pelas preocupações que enunciámos ao longo deste debate. E se dúvidas houvesse, a escolha política, a orientação seguida por esta equipa ministerial ficou esta tarde absolutamente clara, de uma transparência, aliás, cristalina: será pela mão do Governo do Partido Socialista que o modelo público de saúde, tal como o conhecemos e construímos com tanto esforço ao longo da democracia portuguesa, vai acabar; ao Serviço Nacional de Saúde será decretada, a breve prazo, a sentença de morte.

Vozes do PS: - Eh!…

A Oradora: - A saúde é, por natureza e necessidade, um sector organizacionalmente complexo, sempre

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