4819 | I Série - Número 103 | 17 de Março de 2006

Ficam, pois, melhor servidos e mais seguros sem atendimento médico nocturno.
Convençam-se as mulheres grávidas de que é melhor ter uma maternidade a 60 km do outra a 20 km de distância.
Convençam-se os doentes de que é melhor ter genéricos mais caros do que genéricos mais baratos.
Convençam-se os portugueses de que é melhor fingir que se negoceia com a indústria farmacêutica para racionalizar os gastos com medicamentos do que verdadeiramente enfrentá-la com coragem.
Convençam-se os utentes de que é melhor pagar maiores taxas moderadoras, porque, assim, elas moderam consumos inúteis - mas o que, de facto, acontece é que apenas criam obstáculos a quem tem rendimentos reduzidos.
Convençam-se os portugueses, todos e cada um deles, de que é a gestão privada - que tem, em Portugal, uma triste história de disputas sobre pagamentos, concursos anulados, serviços encerrados, altas precoces, multas que foram aplicadas pela própria Inspecção-Geral de Saúde por má prestação de serviços - que vai salvar a saúde em Portugal. Conhece-se, por esta história, a gestão privada, a sua propensão para a transparência, mas é ela que nos vai ajudar a salvar os hospitais portugueses!
Repito: quem tem acesso aos cuidados de saúde? A resposta do Governo ficou, hoje, clara: quem viver no litoral, quem não pensar em ter filhos, quem não tiver doenças crónicas que exijam o consumo elevado de medicamentos. Os outros não têm.

Aplausos do BE.

Por último: quem ganha com as políticas seguidas pela equipa ministerial que tutela a Saúde?
De novo, o debate desta tarde foi esclarecedor: ganha quem tiver capital para responder ao anúncio colocado no topo do Serviço Nacional de Saúde: "Trespassa-se". E aí estão os interessados: grupos económicos, seguradoras, bancos, todos se digladiam na corrida às novas parcerias público-privadas, que o Sr. Ministro insiste em prosseguir, apesar de tantas dores de cabeça, do historial de contabilidades duvidosas, do não cumprimento dos contratos-programa e de concursos atrapalhados. Não por os interesses privados serem solidários para com os investimentos numa área que todos sabemos ter custos onerosos, como o Sr. Ministro, aliás, não se cansa de repetir, mas por estes grupos económicos saberem que têm um mercado garantido - há sempre doentes - e porque contam com uma tradição heróica de negócios do Estado com os privados na área saúde: caos, opacidade de interesses e um Estado que, invariavelmente, negoceia em seu próprio desfavor.
Quem ganha? Os privados, sem qualquer ganho para o Estado ou para os utentes.
A estratégia seguida para a saúde pelo Sr. Ministro ficou, pois, clara: fechar serviços; transferir o pagamento directo para os utentes; dar a mão aos privados, para que estes se sintam acalentados e seguros nos negócios da saúde.
Dirigimo-nos, por isso, à bancada do Partido Socialista.
Cada um dos Srs. Deputados foi eleito pelos portugueses com um mandato claro. Na campanha eleitoral, no programa eleitoral, o Partido Socialista prometeu aos portugueses requalificar os serviços públicos, investir e apostar no Estado social.
O Serviço Nacional de Saúde é uma das traves mestras de um modelo social que tem permitido melhorar os níveis de vida e de saúde dos portugueses nos últimos 25 anos. Tem, hoje, muitos problemas que urge resolver.
Precisa de potenciar a equidade no acesso aos cuidados de saúde; não de ver aumentadas as taxas de acesso ou de fechar serviços.
Precisa urgentemente de renovar, enquadrar e qualificar os seus quadros técnicos; não de manter restrições ao ingresso na carreira pública ou de contratar empresas de fornecimento de tarefeiros, que custam mais caro do que ter quadros próprios.
Precisa de racionalizar os seus gastos nos medicamento; não de transferir os custos para os utentes, nem de um protocolo com a indústria, que, pura e simplesmente, deixa de fora os medicamentos mais caros e que devolve à indústria, com uma mão, o dinheiro que teria retido pela assinatura deste próprio protocolo.
É aos Srs. Deputados do Partido Socialista que cabe a responsabilidade última, se for este o Governo a pôr fim ao direito à saúde tal como o entendemos ao longo da história da democracia portuguesa. Se assim for, a responsabilidade pelo fim do Estado social será vossa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, o Ministro da Saúde, que aqui foi apelidado de ditador, de liquidatário, de carrasco,…

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - Oh!…