4829 | I Série - Número 104 | 23 de Março de 2006

Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
António de Magalhães Pires de Lima
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 61/X - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que estabelece o regime de constituição das associações de pais e encarregados de educação, bem como os direitos e deveres a que ficam subordinadas as referidas associações, que baixa à 8.ª Comissão; projectos de lei n.os 228/X - Avaliação dos riscos para a saúde pública da queima de resíduos industriais perigosos (Os Verdes), que baixa à 7.ª Comissão, 229/X - Estabelece a obrigatoriedade de aprovação de uma Lei de Programação de Investimentos das Forças e Serviços de Segurança (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, 230/X - Estabelece os termos e as condições de instalação em território nacional de bancos de provas de armas de fogo e suas munições, desde que de uso civil (PS), que baixa à 1.ª Comissão, e 231/X - Estabelece o regime especial de aquisição, detenção, uso e porte de armas de fogo e suas munições e acessórios, destinadas a práticas desportivas e de coleccionismo histórico-cultural (PS), que baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, o período da ordem do dia de hoje consta da discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 109/X - Criação do Programa "+ Sucesso" (PSD) e 111/X - Criação do Programa "+ Inclusão" (PSD). Trata-se de um agendamento potestativo do PSD, que já informou a Mesa de que, no final do debate, pedirá a votação destes dois diplomas. Significa isto que todos os grupos parlamentares deverão estar preparados para a realização dessa votação no final do debate.
Para apresentar estes dois diplomas, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quarenta e três mil cento e quarenta e quatro - repito, 43 144 - é o "número oficial" de jovens licenciados no desemprego, no final do mês de Fevereiro do corrente ano, de acordo com os dados recentemente revelados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). E digo que é o "número oficial" porque esta é uma estatística pouco fiável, manipulada de acordo com critérios administrativos nada claros. A título de mero exemplo, permitam-me que refira, como tive oportunidade de ouvir directamente de um alto responsável do IEFP, que foram eliminadas dessas listagens largas centenas de jovens licenciados que não compareceram a sessões de esclarecimento, a propósito do seu eventual recrutamento para as Forças Armadas, as quais tiveram lugar no início do corrente ano.