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4915 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

 

há um verdadeiro empenho por parte do Governo, e mesmo por parte de VV. Ex.as que apoiam este Governo, quando num órgão executivo, na sua constituição, podendo fazê-lo livremente mediante proposta do Primeiro-Ministro, só existem duas mulheres ministras?!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Como é possível tal contradição?! Como é que explicam que, há um ano atrás, o Sr. Primeiro-Ministro, que escolhe livremente a sua equipa, não tenha aplicado um critério paritário na constituição do seu executivo, defendendo-se na altura dizendo que o único critério é o mérito. Então, em que ficamos, Sr.ª Deputada? Para o Governo apenas é exigido o mérito, mas para o Parlamento as quotas já são exigidas e necessárias. Gostaria que me esclarecesse.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, devo dizer-lhe que se fosse Deputada do Partido Socialista não me sentiria muito confortável face àquela que tem sido a prática do Governo.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Mas estaria mais acompanhada!

A Oradora: - Mais: VV. Ex.as baseiam-se nos exemplos, aliás muito louváveis, dos países nórdicos, que têm uma taxa de representatividade na ordem dos 40%, algo que todos ambicionamos. Contudo, a Sr. Deputada saberá certamente que esses países nunca introduziram por via legal e impositiva o sistema de quotas para órgãos electivos. Introduziram-no, isso sim, por via legal, para órgãos de nomeação.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Bem lembrado!

A Oradora: - Isso é algo que, porventura, VV. Ex.as deviam ter acompanhado.
Veja-se a diferença entre este Governo e os anteriores. Na verdade, o governo de coligação PSD/CDS-PP tinha o dobro das mulheres a nível ministerial e o dobro das mulheres a nível das secretarias de Estado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mulheres que ocupavam cargos executivos!

A Oradora: - As perguntas que quero colocar são, contudo, muito simples.
Em primeiro lugar, gostava de saber quantas mulheres foram nomeadas pelo actual Governo para cargos políticos e para altos cargos públicos. E, ao perguntá-lo, refiro-me a direcções-gerais, comissões, institutos, empresas de capitais públicos ou participados, etc. Quantas mulheres foram nomeadas pelo actual Executivo?

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, Sr.ª Deputada - e estendo esta pergunta a todas as Deputadas da bancada socialista -, gostava de saber se se sentiria verdadeiramente confortável se soubesse que ocupa uma cadeira nesta Casa pelo facto de ser mulher, por um aspecto tão acidental como o de ter nascido com uma determinada composição de cromossomas? As Sr.as Deputadas sentir-se-iam confortáveis com isso? Eu não!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, agradeço-lhe, antes de mais, a saudação inicial que me dirigiu e, claro, as perguntas que me colocou.
Gostava de lhe dizer que faço, às mulheres do CDS-PP, a justiça de considerar que a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro não é a única mulher que poderia, nessa bancada, ocupar o lugar que ocupa com todo o mérito e toda a competência.

Aplausos do PS.

Tendo em consideração as mulheres que já foram Deputadas dessa bancada e outras que, no cumprimento desta lei, espero que venham a sê-lo, tenho a certeza que este Parlamento sairá reforçado e que o CDS-PP será também valorizado.
De facto, aquilo que se pretende quando se considera que deve haver medidas positivas no sentido de

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