4916 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

aumentar a participação das mulheres na política não significa a recusa do mérito das mulheres que venham para a política. E consideramos, por outro lado, que essa questão deve ser colocada, assim como o deve ser para os homens. A única coisa que posso estranhar é o facto de ninguém perguntar, perante um grupo maioritariamente masculino, se todos esses cidadãos do mesmo sexo têm mérito para estar aí, nessa ou noutras bancadas.

Aplausos do PS.

A questão do mérito é, na verdade, indispensável para todos aqueles que aqui se sentam.
Como tal, a única coisa que esta lei visa atingir é a possibilidade de as mulheres entrarem sempre que queiram nas listas eleitorais, como candidatas a órgãos electivos, não sendo impedidas de o fazer. Nós conhecemos bem o funcionamento interno dos partidos e sabemos que são inúmeras as formas de fazer um convite para levar uma pessoa a dizer que não. Ora, é isso que não queremos que aconteça.
A Sr.ª Deputada chegou, com certeza, com relativa facilidade à posição que ocupa, assim como eu terei chegado, porventura, com relativa facilidade à posição que ocupo. A verdade, porém, é que não estou aqui para defender a minha posição mas, sim, para defender os interesses de todas aquelas mulheres que gostariam de ter tido a mesma oportunidade que eu tive mas que, por razões familiares, geográficas ou de circunstância, não tiveram.

Aplausos do PS.

O que pretendo garantir é que não se vede a alguém o poder de participar e, sobretudo, que a agenda política não fique enviesada, deixando de conter aspectos que consideramos essenciais, porque nunca é o tempo deles, porque são desvalorizados, porque são considerados de menor interesse e porque são considerados questões menores.
Não quero, contudo, fugir às outras questões que a Sr.ª Deputada me colocou, designadamente a relativa ao Governo e à fraca participação das mulheres no seu seio.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - É uma situação histórica!

A Oradora: - É muito importante que o facto de haver poucas mulheres no Governo seja já notícia e objecto de comentário por parte de imensa gente, pois é sinal de que, do ponto de vista social, já se estranha que não haja mais participação das mulheres. Mas é precisamente o facto de cada vez virem mais mulheres para a política que leva a que os critérios que presidem à sua escolha para determinados cargos sejam a notoriedade e a visibilidade, isto é, o facto de serem já pessoas conhecidas quando chegam a esses lugares. Ora, estes critérios, por sua vez, levam a que se dêem mais oportunidades às mulheres em câmaras e em areópagos desta natureza, onde, pela afirmação da palavra e das suas ideias, vão conquistando reconhecimento e notoriedade. Esta é uma forma oportuna e muito importante de chegar a estes postos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Vai pedir a defesa da honra?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não, Sr. Deputado, vou mesmo colocar uma questão, até porque, como regra, a Deputada Maria de Belém nunca ofende a nossa consideração, visto que é uma pessoa suficientemente educada para saber colocar politicamente as questões.
Assim, com o mesmo espírito, gostava de colocar algumas questões ao Partido Socialista e, em particular, à Sr.ª Deputada Maria de Belém. Quer parecer-me que a Sr.ª Deputada, ao fazer a sua intervenção, apresentou o Partido Socialista como exemplo, para mais quando invoca o facto de a nossa bancada apenas ter uma Deputada aqui sentada, querendo demonstrar com o CDS o que não pode ser exemplo.
Tive o cuidado de verificar qual seria a composição da bancada do Partido Socialista se, por acaso, nas últimas eleições legislativas tivesse tido o mesmo resultado eleitoral que o CDS, nomeadamente tendo em atenção a distribuição resultante dos círculos eleitorais em que o CDS conseguiu eleger Deputados. O resultado, Sr.ª Deputada, levaria a que tivesse sentada nessa bancada uma Deputada. Sabe qual? Precisamente a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, o que não deixa de ser extraordinário.
Neste cenário, por Aveiro, o PS teria eleito o Deputado Manuel Pinho; por Braga, o Deputado António José Seguro; por Leiria, o Deputado Alberto Costa; por Lisboa, os Deputados Jaime Gama, Manuel Alegre, Jorge Coelho e a Deputada Maria de Belém Roseira; pelo Porto, os Deputados Luís Cruz e José Almeida; por Setúbal, António Vitorino; por Viana do Castelo, Luís Amado; por Viseu, José Junqueiro. Está a ver