4923 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

As despesas com a educação no IRS têm um tecto: até dois dependentes é possível deduzir 160% do rendimento mínimo nacional; com três ou mais filhos a dedução é menor em termos proporcionais; e a partir do terceiro dependente a dedução é de apenas 30% do rendimento mínimo nacional.
O PSD apresenta aqui hoje, como sempre tem apresentado, a sua completa e total disponibilidade para aprovar e sustentar todas as medidas de apoio à maternidade, considerando que este é o maior problema com que se defronta o País nos dias de hoje. O mesmo é dizer que, em lugar das quotas, vamos antes verificar as razões que afastam as mulheres da política e criar condições para que elas queiram seguir a carreira política, tal como quiseram seguir a carreira profissional e académica;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - … vamos antes valorizar a maternidade como um bem social, que permita, efectivamente, aos casais terem os filhos que desejam e não os que podem ter.
Como há dias escrevia Esther Mutcznik, preocupamo-nos muito com a gravidez na adolescência e não nos preocupamos com as gravidezes tardias. E eu acrescentarei: nem com uma sociedade de filhos únicos, em que a falta de colo é, quantas vezes, substituída por presentes desmesurados e tontos. E, nesta relação mãe/filho, neste colo insubstituível que elas não deixam, neste vê-los crescer e acompanhar os seus passos, deixamos crescer a culpa, um sentimento de culpa, de quem já se divide por horas a fio de trabalho profissional e de trabalho doméstico.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Uma vez que não respeitamos este sentimento, esta opção, queremos, então, à força da lei, dizer às mulheres que, por cima de tudo isto, por cima de tudo o que já fazem, encontrem tempo para uma vida político-partidária, feita e concebida contra elas, contra os seus interesses e contra as suas vontades.
Se, porventura, o PS quiser aprovar uma lei ou uma resolução dizendo que mais nenhuma assembleia municipal, mais nenhum órgão autárquico ou outro, reunirá depois das oito da noite, o PSD, certamente, estará aqui para apoiar esta medida.
Repito: passou de moda falarmos de maternidade e da sua função social, queremos agora supermulheres, que, além de serem mães irrepreensíveis, façam a sua carreira profissional, académica ou científica em concorrência com os homens e que, já agora, também estejam nos lugares políticos, onde, se não quiserem estar, entrarão por quotas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O direito à dignidade, consagrado no primeiro artigo da Constituição, é um direito inabalável que não se pode perder em nome de falsos caminhos de engenharia social e de falsas soluções. E se alguém julga que é por aí que vai ao encontro do voto das mulheres, desengane-se. Os portugueses, mulheres e homens, decidirão o seu voto, estou disto convicta, procurando saber se os seus problemas comuns - o desemprego, a escolaridade, os idosos ou a maternidade e a paternidade - estão ou não a ser resolvidos ou estão a ser agravados, sobretudo em relação à maternidade e à paternidade, que é o grande problema com que se defronta hoje a Europa e, muito particularmente, nós portugueses.
As mulheres decidirão entrar em carreiras políticas sólidas, sem quotas e em paridade, na medida em que deixarem de ser penalizadas em razão da maternidade e o País, os governos, as oposições, o mundo do trabalho ou sobretudo os meios académicos - não quero dizer elites ou vanguardas, por se tratar de minoria reactiva -, considerarem que a mulher não pode ser penalizada na sua vida profissional, na sua actividade cívico-política, nos seus sonhos e anseios por querer ser mãe, por querer ter os filhos que deseja e quando deseja.
Nesta medida, elas colocarão, como já algumas fazem, por cima da carreira profissional e da maternidade ainda um cargo político, e serão eleitas não por quotas mas, sim, porque o desejam, o querem e o merecem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que neste debate talvez fosse importante falarmos das nossas experiências concretas, por forma a podermos analisar a total dimensão da questão da paridade.
Estou no Partido Ecologista "Os Verdes", que não aplica quotas e que é um partido com uma forte participação de mulheres nas suas bases, nos seus órgãos de direcção - 45% -, o que se reflecte automaticamente na representação deste partido nos órgãos representativos dos cidadãos.
Os Srs. Deputados não se lembram de ter visto aqui, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar de Os Verdes constituído exclusivamente por homens, foi sempre por um homem e por uma mulher ou, e disto já se lembram de ter visto, por duas mulheres. Mas esta situação não acontece apenas na Assembleia