4924 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

da República, também, nos órgãos autárquicos, se vê a vasta participação de mulheres, no que diz respeito ao Partido Ecologista "Os Verdes", onde é, de facto, significativa.
Dirão os Srs. Deputados que num grupo parlamentar com esta dimensão, com dois Deputados, será muito fácil atingir esta paridade, pois eu direi que, eventualmente, não é assim, porque, se os Srs. Deputados se lembrarem de outros grupos parlamentares, mais recentes ou mais antigos, com esta dimensão, ou de dimensão aproximada, verificarão que eles eram constituídos por homens. Daí que talvez tenha a dizer aos Srs. Deputados que este partido respeita a participação de todos os seus membros, nas suas formas de funcionamento interno, nos horários das suas reuniões e no seu funcionamento e organização de actividades, e, provavelmente, por isso tem uma forte participação de mulheres a todos estes níveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Mas tenho uma outra experiência, a do Partido Verde Europeu, onde representei já o Partido Ecologista "Os Verdes" por diversas vezes, o qual aplica o objectivo da paridade não a trinta e poucos porcento mas, sim, a 50%, no seu maior rigor, nos seus órgão executivos, nos delegados de cada um dos partidos, e por aí fora. Pois eu já assisti, numa reunião do Conselho do Partido Verde Europeu, onde há delegados de todos os partidos, a esta situação caricata: um partido nacional, que tinha direito a dois delegados, entendeu, pelas matérias que iriam ser tratadas, indicar duas mulheres delegadas para participar nessa discussão e essa representação foi recusada, por ser composta exclusivamente por mulheres, o que fez com que uma das mulheres fosse passear, por não poder participar na reunião, e a outra ficasse sobrecarregada com trabalho, uma vez que teve de dar conta do trabalho destinado aos dois delegados.
Portanto, devo confessar, Srs. Deputados, que a minha experiência pessoal com esta questão de imposição de quotas não tem sido das mais positivas.
Falando agora sobre os projectos de lei em concreto, eles impõem aos partidos 33,3% de mulheres nas listas eleitorais para as autarquias locais, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu.
Mas, entretanto, porque o Partido Socialista deu um passo importante nesta matéria nas últimas eleições, talvez fosse bom olhar para esta Câmara. Assim, olhamos para as primeiras filas e o que é que vemos? Homens! Normalmente, no nosso dia-a-dia, vemos homens sentados na primeira fila. Se olhamos para a Mesa da Assembleia da República, o que é que vemos? Secretárias da Mesa e o Sr. Presidente da Assembleia da República.
Ou seja: de facto, nos lugares de destaque de maior participação no Parlamento não são as mulheres que lá estão, qualquer que seja a composição do grupo parlamentar, à nossa excepção, eventualmente, mas, sim, os homens.
Talvez até fosse importante pensarmos em objectivos e medidas de ingerência aqui, no Parlamento, relativamente a todos os grupos parlamentares e à própria Mesa da Assembleia da República. Talvez fosse bom reflectirmos conjuntamente se não seria extremamente importante para a valorização da nossa democracia que tivéssemos uma co-Presidência da Assembleia da República constituída por um homem e uma mulher e co-presidências dos grupos parlamentares constituídas por um homem e uma mulher.
Mas estas propostas também não trazem ingerência ao nível do Governo. Porquê?! Estas propostas não tocam nos lugares de nomeação nem nos do Governo! E o Partido Socialista sabe que a primeira medida que José Sócrates tomou como Primeiro-Ministro, que foi, justamente, a formação do Governo, deixou lugar para duas mulheres em 16 ministros e apenas alguns para as secretárias de Estado, que conhecemos, no âmbito de tantos secretários de Estado.
Portanto, se o verdadeiro objectivo do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, quando apresentam estes projectos de lei, fosse de facto o de realizar a maior participação efectiva das mulheres nos centros de decisão política, não se percebe como é que deixam de parte um dos maiores centros de decisão, que é, justamente, o Governo.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - Mas importa, eventualmente, também associar estes projectos de lei que aqui são apresentados, designadamente pelo Partido Socialista, a outras medidas que têm vindo a ser anunciadas por este Governo respeitantes, por exemplo, à carência de uma rede pública de apoio às crianças e à terceira idade. Mas, no que toca às crianças em concreto, quantas mulheres neste país prescindem de trabalhar por considerarem que aquilo que pagam na rede privada não é compensado por aquilo que ganham?! E o que é que acontece? Remetem-se ao trabalho doméstico, para cuidar das suas crianças, e deste modo são, naturalmente, desmotivadas para a participação política.
Ainda há pouco tempo, no Dia da Mulher, todos os grupos parlamentares tiveram a oportunidade de voltar a lembrar estes números: o maior número de desempregados são as mulheres; quem tem trabalho mais precário são as mulheres; e quem tem menores salários são as mulheres. Isto é desmotivante para participação na vida política, cívica, associativa, e por aí fora.

Vozes do BE: - Muito bem!