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4925 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

 

A Oradora: - Os círculos uninominais, de que tanto temos ouvido falar como uma ameaça ao nosso sistema eleitoral, são dos maiores contributos para a não eleição das mulheres e para afastar as mulheres da vida política, porque está mais do que provado que o sistema proporcional resulta numa maior participação das mulheres, ao contrário dos sistemas maioritários e dos sistemas mistos. Infelizmente, muitas mulheres que se sentam agora aqui, na Assembleia da República, têm aplaudido estas medidas. Deixem-me que exteriorize aqui a minha tristeza relativamente a esta matéria, porque é preciso associar cada uma das medidas aos objectivos a que nos propomos. E se o objectivo que se propõe é o da maior participação das mulheres, então todas as medidas transversais que são tomadas devem olhar para sua repercussão neste objectivo.
É neste sentido que consideramos que estes projectos de lei que aqui são apresentados são muito coxos relativamente…

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Com eu estava a dizer, consideramos que estes projectos de lei que aqui são apresentados são muito coxos relativamente ao objectivo que se pretende atingir, designadamente, entre outros, por aquele que já referi, o de não englobarem o Governo.
Para terminar, Sr. Presidente, quero relembrar que Os Verdes, paulatinamente, têm contribuído muito para uma maior participação das mulheres aqui, no Parlamento. Os Srs. Deputados lembram-se que, em 1998, as Sr.as Deputadas não tinham direito à licença por maternidade. Podem pensar que era uma coisa mínima, mas não era! Na altura, tive oportunidade de questionar algumas Sr.as Deputadas sobre o que tinham feito quando estiveram grávidas e tiveram os filhos e uma grande parte delas disse-me que pediu a suspensão do mandato, eram substituídas por homens e não voltavam mais.
Portanto, na prática, tratava-se de uma disposição discriminatória relativamente às mulheres.
Quero lembrar, ainda, que o primeiro projecto de deliberação para a criação de uma creche na Assembleia da República foi da iniciativa deste grupo parlamentar.
O nosso é um grupo parlamentar pequeno, com uma forte participação de mulheres, mas que tem dado um grande contributo para uma maior e mais sólida participação das mulheres na vida política.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Odete Santos, que acaba de chegar…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não, não! Já cheguei há muito!

O Sr. Presidente: - Acaba de chegar à fila da frente da sua bancada, e tem imediatamente acesso à tribuna, para uma intervenção.

Risos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na verdade, o preâmbulo do projecto de lei do Partido Socialista contém alguns dados que não estão correctos,…

Vozes do PSD: - É o habitual!

A Oradora: - … não são honestos politicamente, na medida em que, em vez de indicar o número de mulheres que elegeu de facto, directamente, vem dizer-nos que, agora, tem mais de 75% das mulheres parlamentares. Pudera! Depois de tantos homens terem ido para o Governo, finalmente conseguiram entrar umas mulheres que até tinham ficado nas listas em lugares não elegíveis.

Risos do PCP, do PSD, do BE e de Os Verdes.

Inicialmente, a percentagem de mulheres incluídas nas vossas listas era boa, não tinham necessidade de fazer esta triste figura!
Acresce que, no referido preâmbulo, não se indica a percentagem de mulheres no Governo e, havendo dados oficiais sobre a participação das mulheres nas autarquias locais, também se calam - já veremos porquê.
Os tempos vão, aliás, provando que as cosméticas, em política, esborratam cada vez com mais frequência por mais que se apure a maquilhagem.
O debate sobre quotas de mulheres, eufemisticamente "paridade", tem sido sempre, em toda a parte, uma operação de cosmética. A nível mundial, mas também a nível nacional. Aqui e hoje, com uma

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