4928 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

um problema da sociedade portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Podemos identificar inúmeras razões que contribuem para a deficiente participação das mulheres em lugares de direcção, mesmo naqueles sectores onde a sua presença é claramente maioritária: desde logo razões de ordem cultural, como a injusta repartição do trabalho doméstico e a educação dos filhos, mas também a gravidez ou o parto. Nestes domínios muito tem sido feito nos últimos 30 anos em termos de políticas públicas de informação sobre a situação e estatuto das mulheres, de esclarecimento sobre métodos anticoncepcionais que permitem um melhor planeamento da vida profissional e social, de protecção na maternidade e no trabalho.
Seguramente que também nestes domínios há ainda um caminho a percorrer, mas se é precisamente no campo da participação política que o problema da sub-representação feminina nos cargos de direcção tem vindo a registar uma evolução mais lenta face a outros sectores como as universidades, as empresas, a magistratura, a medicina, a advocacia, a arquitectura ou a engenharia, nós, políticos, não podemos ficar indiferentes nem deixar de pensar que o problema pode estar também na forma como fazemos política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A promoção da participação das mulheres na vida política constitui apenas parte da promoção do estatuto da mulher e da sua integração plena na sociedade; é apenas uma parte, mas é uma parte muito importante.
Uma certeza temos: numa população maioritariamente feminina e onde as mulheres representam a maioria dos licenciados e dos mestres, não é certamente na falta de mérito ou de qualificação que se encontra essa justificação.

Aplausos do PS.

São inúmeras as declarações e proclamações de dirigentes partidários que apelam e apregoam uma maior participação das mulheres, mas a verdade é que em 1974, ainda antes do dia 25 de Abril, a Assembleia Nacional tinha 6% de mulheres e, em 1995, 21 anos depois, apenas 8,7% dos Deputados à Assembleia da República eram mulheres. Só em 1999, e sobretudo graças ao PS, é que se registou uma evolução assinalável para os 17%.
Se a actual Assembleia da República tem hoje uma representação feminina na ordem dos 26%, isso deve-se sobretudo ao PS em cujas listas foram eleitas 75% das mulheres Deputadas. Também no Parlamento Europeu, em 24 Deputados apenas seis são mulheres, mas quatro delas eleitas nas listas do Partido Socialista.
E se ao nível dos presidentes de câmara a fraca participação feminina (6%) nos deve preocupar, tenho a certeza de que a regra dos 33% adoptada nas listas do PS mais uma vez terá contribuído para melhores notícias em termos gerais.
Desde a sua fundação que o Partido Socialista tem uma participação feminina, ao nível dos seus militantes, que variou entre os 16% e os 39%, numa trajectória sempre ascendente no sentido do aumento da participação das mulheres. E desde a sua fundação, até 1999, o Partido Socialista teve uma participação feminina no seu órgão máximo entre congressos - a Comissão Nacional - que variou entre os 3% e os 10%. Esta diferença existia apesar de, em regra, as mulheres filiadas no PS serem mais jovens e mais qualificadas do que os homens. Mas porquê só até 1999? Porque nesse ano foi assumido o carácter imperativo, para as eleições internas, da norma estatutária que obrigava a uma participação equilibrada de ambos os géneros, no sentido de assegurar a paridade.
A implementação dessa norma e das subsequentes alterações que fixaram o valor mínimo da participação de cada género em 33,3%, levou a que nesse ano as mulheres representassem já 31% da Comissão Nacional do Partido Socialista e a que hoje, passados apenas sete anos, o número de mulheres eleitas nesse órgão atinja quase os 40%.

Aplausos do PS.

O êxito desta política, que talvez não seja alheia ao feito histórico de o Partido Socialista ter sido o primeiro partido português a transitar directamente da oposição para o governo com uma maioria absoluta, traduziu-se internamente numa melhoria importante da qualidade do debate político.
O êxito desta medida traduziu-se na implementação efectiva da actual regra estatutária da paridade na elaboração das listas com que o PS se apresentou ao Parlamento Europeu e à Assembleia da República, bem como às autarquias locais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que estaremos de acordo em considerar que esta profunda alteração na composição do grupo parlamentar se traduziu num benefício para o Grupo