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4929 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

 

Parlamentar do PS, num benefício para a Assembleia da República, num benefício para a democracia.
Em Portugal, o PS implementou as regras partidárias necessárias para garantir uma participação equilibrada nos seus órgãos internos e nas listas com que se apresenta a votos; não foi acompanhado pela generalidade dos outros partidos e sozinho não pode resolver este problema.
A verdade é que a deficiente participação política das mulheres não é uma originalidade nacional, em todo o mundo se sente ou sentiu este problema de forma visível. Mas se muitos países o resolveram, porque não o resolvemos já também nós? A resposta é simples: os países que ultrapassaram esse problema tomaram medidas nesse sentido, uns por via da autodisciplina partidária, outros por via de imposição legal. Em Portugal, a autodisciplina partidária revelou-se insuficiente, resta a via da imposição legal.
Sr.as e Srs. Deputados: Não nos iludamos nesta matéria, foi por imposição legal que se consagrou o sufrágio universal; foi por imposição legal que se consagrou a ideia da igualdade salarial entre homens e mulheres;…

Aplausos do PS.

… e foi por imposição legal que se consagrou o horário de trabalho.
Já na altura havia quem achasse que o tempo resolveria estas desigualdades e estas injustiças...!
A ideia de que as leis são ineficazes para operar transformações sociais é uma ideia conservadora, uma ideia falsa e um álibi para quem nada quer mudar. Ao contrário, estes exemplos demonstram que a lei pode ser um instrumento de progresso social e, perante uma situação de desigualdade e de injustiça, a obrigação de um político é actuar para ultrapassá-la.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei da paridade que o Partido Socialista hoje apresenta na Assembleia da República é um passo firme e decidido no sentido da igualdade de oportunidades. Obedece, é certo, a um imperativo constitucional, o do artigo 109.º da Constituição da República Portuguesa, mas é comandado, sobretudo, por uma vontade política forte e determinada de quem, perante um problema, se propõe enfrentá-lo, combatê-lo e ultrapassá-lo não se conformando em esperar que o tempo o resolva, até porque sabemos que o tempo não o resolveu nem estava sequer em vias de resolvê-lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Temos tido um debate forte, o que é natural, porque hoje se discutem algumas das ideias conservadoras e algumas das ideias mais reaccionárias que ainda pesam na sociedade portuguesa. Mas constatamos que há uma diferença entre este debate, agora, e o modo como o debate ontem e hoje de manhã se desenvolveu.
Ficámos a saber - certamente já sabíamos - que os partidos que têm menos proporção de Deputadas não querem a alteração dessa situação por via da lei. O CDS tem uma Deputada para 11 Deputados e não quer a alteração da lei; o PSD tem uma Deputada para 10 Deputados e não quer a alteração da lei; o PCP tem uma Deputada para 5 Deputados e não quer a alteração da lei. Acho que é natural...!
Mas ficámos a saber, de novo, que o argumento sobre a Constituição desapareceu deste debate. Hoje, à hora do almoço, multiplicavam-se as ameaças da inconstitucionalidade, mas o assunto já foi tratado ligeiramente neste debate e ficamos a saber que não haverá um conjunto de Deputados dos partidos recusantes que vá apelar ao Tribunal Constitucional sobre esta matéria. E não podiam, porque o artigo 109.º da Constituição impõe a busca de legislação para promover a igualdade entre homens e mulheres. Quem nos diz que a paridade é negativa porque não há problemas é porque aceita que a desigualdade, que é a disparidade, seja positiva, porque não vê nela problema algum,…

Aplausos do BE.

… argumentando ainda com o argumento mais cínico que se pode imaginar, que é o mérito da mulheres ou o mérito dos homens. É extraordinário que possa haver mulheres a subir esta Tribuna e a utilizar o argumento de que são poucas no seu grupo parlamentar porque estão lá pelo mérito e as outras não têm qualquer mérito,…

Aplausos do BE e do PS.

… ou se têm mérito é para concorrer à administração da Caixa Geral de Depósitos, porque aí apetece, mas não ao lugar da representação popular!
Na verdade, essas Sr.as Deputadas e esses Srs. Deputados estão a interpretar o sentimento mais profundo da discriminação entre homens e mulheres, que não inventaram, porque é muito antigo.
Gostava de vos ler, Sr.as e Srs. Deputados, uma frase de um dos fundadores da Sociologia, Gustave Le Bon. Dizia ele condescendentemente, como tantas vozes que aqui se levantaram: "Há, evidentemente,

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