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4930 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

 

mulheres muito inteligentes, mas são uma aberração, como os gorilas de duas cabeças." Há mulheres inteligentes, até há umas que têm mérito, mas são uma aberração, são pouquinhas... A sociedade sabe que isto é profundamente falso!
Não é um acidente "cromossómico", como disse o CDS, que faz uma diferença nas carreiras políticas e na igualdade de oportunidades entre homens e mulheres! São a sociedade e a discriminação na educação que impedem que haja igualdade e quanto mais nos aproximamos do poder mais diferente é a condição do acesso de homens e de mulheres!

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Há, hoje, uma engenharia social! Pois há, mas é a engenharia social da disparidade, da desigualdade, da violência contra as mulheres que as impede de serem iguais neste Parlamento esquisito, ao contrário da margem de igualdade que vão conseguindo na sociedade! O que é estranho é que não haja igualdade, o que é normal é que haja igualdade, porque a igualdade é a condição do mérito e o mérito é a condição da democracia!
Por isso, quando nos dizem que fazer nada é a solução para o problema é porque não reconhecem o problema, porque rejeitam que haja o problema. Iria mesmo mais longe: várias Deputadas disseram, e têm razão, que há gravíssimas questões sociais que afectam as mulheres e as mulheres e os homens, como o desemprego, a precariedade e a desigualdade na saúde. Mas a pergunta a que cada uma das presentes e cada um de nós tem de responder é só esta: haver menos mulheres no Parlamento e uma grande maioria de homens é indiferente ou é vantajoso para a defesa dos direitos sociais dos homens e das mulheres?! Uma bancada parlamentar que tenha tantas mulheres quantos homens está mais ou menos capaz de defender os direitos dos homens e das mulheres nas questões sociais?! Quem nos diz que está menos capaz leva o seu conservadorismo ao ponto de aceitar que tudo fique igual em todas as questões fundamentais. Esta é a diferença, nesta Assembleia, quanto à questão da paridade.

O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
Houve e há grandes movimentos pela paridade: a Marcha Mundial das Mulheres, que defendeu a paridade; todos os partidos comunistas da Europa, que eu conheça, excepto o português, defendem a paridade; grande parte da esquerda europeia defende a paridade. Este é o sentido da responsabilidade moderna e o sentido da responsabilidade social, dos combates que transformam e que não ficam parados, "sentados", à espera de que aconteça.

Aplausos do BE e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o último orador inscrito para uma intervenção é o Sr. Deputado Vitalino Canas.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há sete anos, também numa tarde de Março, houve, nesta Casa, um debate sobre o tema que hoje estamos a debater.
Neste intervalo, houve a possibilidade de se verificar quem, nessa altura, tinha razão e quem não a tinha, porque, nessa altura, havia também, como hoje, duas correntes de opinião. Uma corrente de opinião era a daqueles que entendiam que a democracia não paritária é uma democracia imperfeita e que aumentar a participação política do sexo menos representado nos órgãos políticos é uma questão de regime e não apenas de igualdade entre os homens e as mulheres e que, por esse facto, tem de ser tratada pelo regime, desde logo na Constituição mas também através da lei, criando mecanismos legais e constitucionais que permitam alterar substancialmente a situação em que nos encontramos, que permitam ultrapassar os obstáculos que existem e que não têm permitido que haja uma democracia partidária. Esta era a corrente de opinião defendida pelo Governo do Partido Socialista e pelo Partido Socialista.
Uma segunda corrente de opinião era a daqueles que entendiam que era verdade, que não existe paridade, que não existe igualdade de acesso dos homens e das mulheres aos lugares políticos mas que "isto deve deixar-se andar, porque, naturalmente, lá chegaremos, basta que os mecanismos naturais do mérito permitam lá chegar..."

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não, não! Importa promover políticas!

O Orador: - Não sei quais os mecanismos naturais a que se referiam mas era esse o argumento fundamental.
A primeira corrente de opinião foi derrotada pela maioria em 1999, não porque não tivesse mérito.
Entretanto, houve duas coisas que se alteraram substancialmente neste Parlamento e na situação do

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