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4933 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

 

É, ao fim e ao cabo, negar a democracia - a mesma que permitiu que, nesta Casa, fosse elaborada uma Constituição que consagrou o direito à autonomia. Se hoje a Madeira é uma região autónoma, com a sua Assembleia Legislativa e o seu Governo Regional, só se deve ao 25 de Abril, à democracia, mas também a esta Casa que aprovou essa possibilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, queríamos dizer, com grande veemência, que estes actos do PSD/Madeira, do Governo Regional da Madeira, não prestigiam os portugueses em geral, não prestigiam os madeirenses em particular. E ser-se conhecido dentro e fora do País por uma competição desenfreada no que diz respeito a quem mais prejudica a democracia é, para nós, motivo de um vivíssimo protesto relativamente a um acto que, de tudo em tudo, só tem uma coisa: é antidemocrático! Esperamos que o PSD se associe na reprovação desse comportamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, lamento desiludi-lo, Sr. Deputado José Junqueiro.

Vozes do PS: - Ohhh!…

O Orador: - O 25 de Abril é, de facto, um feriado nacional, bem como a Constituição da República é a lei fundamental do País e da República. Precisamente por isso a sessão comemorativa do 25 de Abril é feita aqui, na Casa da democracia, na sede da República, com a presença de todos os órgãos de soberania.

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

E é assim que deve ser! Aquilo que se passa a nível local ou regional tem a ver com as opções que a nível local ou regional, livre e democraticamente, são tomadas. Foi também para isso que foi feito o 25 de Abril, Sr. Deputado!
O que os senhores nunca reconhecem, mas que verdadeiramente vos atormenta, é que têm um problema tremendo, dramático com o Dr. Alberto João Jardim.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Os senhores têm um problema com a situação que se vive na Região Autónoma da Madeira. Mas não é verdadeiramente o Dr. Alberto João Jardim que atormenta os vossos sonhos. O que vos atormenta são os mais de 30 anos de sucessivas vitórias democráticas que o PSD da Madeira e o Dr. Alberto João Jardim têm conseguido naquela região autónoma. Esse é que é o vosso problema!

Aplausos do PSD.

O vosso problema é que convivem mal com as opções livres do povo da Madeira. E deixe-me dizer-lhe que conviver mal com as opções livres do povo da Região Autónoma da Madeira é um muito fraco tributo ao espírito e aos valores do 25 de Abril!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os insultos feitos pelo Presidente do Governo Regional da Madeira e por Deputados da maioria PSD/Madeira na Assembleia Legislativa da Região Autónoma relativamente ao regime democrático, à Constituição democrática que nos rege, às instituições democráticas da República são recorrentes e podemos dizer que, em certas situações, já nem nos espantam; assim como os atropelos, de que vamos frequentemente tendo conhecimento, à liberdade de expressão mesmo dos Deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma em exercício do mandato, como ainda há pouco tempo tivemos conhecimento.
Mas este insulto à democracia portuguesa, aos sentimentos democráticos do povo português e do povo

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