4937 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

incluindo as da maioria.
A Assembleia da República não pode, não deve, ficar de braços cruzados. Trata-se de uma decisão unilateral, uma decisão inaceitável, uma decisão pouco e mal fundamentada. É um enorme erro face à violação de um princípio elementar, básico e que qualquer português compreende.
Mas não quero entrar na discussão técnica, pois esta é, repito, uma questão de princípio.
Solicitamos ao Governo que volte atrás nesta decisão, que tenha a humildade suficiente de reconhecer que foi uma decisão errada, injusta e precipitada. O Governo está a tempo de emendar a mão e a tempo de corrigir o erro. Não podemos empurrar os portugueses para nascerem em Espanha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Exigimos que sejam criadas condições para assegurar a todos os cidadãos portugueses o direito de nascer ou de terem os seus filhos em território nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Apelo a todas as forças políticas para que nos acompanhem neste voto de protesto. Os portugueses têm o direito de nascer no seu país!
Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma questão de princípio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Fernandes.

O Sr. Abílio Fernandes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A importância da maternidade de Elvas não pode ser vista na óptica estatística dos 1500 partos por ano. E não pode, porque há que ter em conta as suas especificidades.
É uma maternidade criada por uma entidade privada, a Fundação Materno-Infantil Mariana Martins. Deve-se a esta Fundação a construção do novo hospital de Elvas, que disponibilizou os seus terrenos para tal efeito. É uma maternidade com mais de 40 anos de existência, com funcionamento regular, apenas interrompido para obras, por ocasião da construção do novo hospital. E foi reaberto exactamente pelo Sr. Eng. Guterres, quando era Primeiro-Ministro, quando não se faziam 1500 partos por ano.

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - É uma maternidade com bons indicadores de eficácia e de garantia, com um índice ínfimo de nados-mortos.
Sabendo, como todos sabemos, que muitas das parturientes chegam de mota, outras, por falta de acompanhamento, de ambulância, muitas delas têm a criança na própria ambulância, sendo, portanto, parturientes que têm a criança "em cima da hora" - aqui é que é mesmo "em cima da hora" -, nestas circunstâncias, não sendo Portalegre e Badajoz alternativas, como maternidades, e contando já com o protesto dos médicos espanhóis de Badajoz, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o critério economicista de concentração de maternidades que o Governo pretende adoptar não justifica o encerramento da maternidade de Elvas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados do PSD, vamos ser claros e concisos: em 1991, não houve da vossa parte a mínima iniciativa, na comunicação social ou nesta Câmara, protestando contra o encerramento da sala de partos de Elvas.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Houve, houve!

O Orador: - Srs. Deputados, o que está em causa é o encerramento da sala de partos. Sabem porquê? Porque, segundo vários estudos, esta sala de partos não tem condições técnicas e há risco de se nascer em Elvas. Segundo os dados conhecidos pelas referências científicas nacionais em vários estudos, são feitos, nesta sala de partos, 0,7 partos por dia.