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4938 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

 

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados sabem o que é uma equipa médica manter o nível de qualidade de prestação ao realizar 0,7 partos por dia?!
Por outro lado, é falso o que dizem no vosso voto de protesto, porque ninguém é obrigado a ir fazer o parto a Badajoz ou a Espanha, a alternativa está em Évora e em Portalegre.
Srs. Deputados, grande parte dos partos são programados e os partos não programados que se desencadeiem de forma espontânea serão acompanhados por enfermagem, desde que a distância para a nova maternidade seja superior a 30 minutos.

Protestos do PSD.

Os senhores, ao agitarem a bandeira do nacionalismo, não estão a dar um bom contributo para o esclarecimento, nem para uma razoável solução das várias situações. Podiam arranjar uma sala de partos com outros rácios, mas foram escolher precisamente uma sala de partos onde podiam, neste caso, pegar na bandeira do nacionalismo e na demagogia mais primária, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Não percebeu nada!

O Sr. Presidente: - Queria concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Só o não reconhecimento, pela vossa parte, dos ganhos em saúde que o estado da arte nos pode proporcionar em obstetrícia e só o populismo mais serôdio podem suportar essa vossa posição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda não se reconhece nos termos, nos argumentos, nos pressupostos, nas razões invocadas no voto proposto pelo PSD.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Porém, vão votar a favor!

O Orador: - No entanto, na opinião do Bloco de Esquerda, a decisão do Governo, nos termos em que foi tomada, é errada e insustentável.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - O objectivo de requalificar as condições em que as mulheres portuguesas têm os seus partos não foi acautelado, nem ponderado, nem garantido, nem assegurado com a decisão precipitada de encerrar a maternidade de Elvas.
Do nosso ponto de vista - e, por isso, votaremos a favor do voto apresentado -,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … o Governo não esgotou todas as possibilidades para que, no futuro, as mulheres de Elvas tenham melhores condições para terem os seus filhos. Nomeadamente, nem no texto da comissão de especialistas, nem no despacho do Sr. Ministro, nem nas medidas tomadas pela ARS da região, existem quaisquer medidas de requalificação das maternidades de nova referenciação, não há quaisquer garantias de que transportes seguros e prontos estejam assegurados, não há sequer garantia de que haja reforço dos meios humanos e técnicos das novas maternidades.
Por este conjunto de razões, vamos votar a favor do voto apresentado e reafirmamos a nossa rejeição pela decisão tomada pelo Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O acesso a cuidados de saúde é um dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição da República Portuguesa, que

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