4944 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

O actual Governo constitui uma completa desilusão, pela quase ausência de mulheres no Executivo.
A taxa de participação de mulheres (9%) é baixíssima e não posso deixar de referir que, embora as pastas da Educação e da Cultura sejam muito importantes, são aquelas que tradicionalmente são atribuídas às mulheres.
É objectivamente um retrocesso nos sinais positivos que foram dados pelos anteriores governos que, sendo estes de centro-direita e o actual um governo socialista, formado por um partido explicitamente adepto das "quotas", havia sido criada uma expectativa natural que foi gorada e que acabou por se traduzir numa oportunidade perdida.
Já no poder local, e ao invés do que acontece noutros países, é o nível onde a representação das mulheres se tem mantido mais baixa.
Por exemplo, as mulheres representavam 1,3% dos presidentes de câmara eleitos em 1979. Essa percentagem manteve-se inferior a 2% ao longo dos vários actos eleitorais - 82, 85 e 93 -, com excepção de 1989, ano em que atingiu os 2,3%. Relativamente às eleições autárquicas realizadas em 16 de Dezembro de 2001, dos 308 presidentes de câmara eleitos, 16 eram mulheres, correspondendo a 5,2% do total e em 2005 esse número apenas aumentou para 19.
Num estudo realizado em 2001 pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento junto de uma amostra representativa da população portuguesa, afirmava-se a este respeito, "trata-se de uma evolução que, a manter-se a este ritmo, permitirá atingir a paridade política - 50% para ambos os sexos - neste campo, aproximadamente no ano de 2185".
É sabido que, muito embora o gap educacional entre as mulheres e os homens tenha diminuído significativamente, ele mantém-se no que respeita às oportunidades de trabalho, emprego, salários e evolução da carreira, particularmente quando se tem presente o acesso aos mais altos cargos de direcção.
A paridade é um conceito e é também um objectivo, através do qual se pretende reconhecer de modo igual o valor das pessoas de ambos os sexos e, assim, renovar a organização social em todas as suas vertentes por forma a que haja uma plena igualdade na participação dos homens e das mulheres em todos os níveis da vida pública e privada.
Na vida política, as chamadas quotas não têm, nem podem, ser vistas como um "atestado de menoridade" para as mulheres.
Podem ser, sim, um instrumento possível para mitigar a desigualdade existente e reconhecemos que a sua adopção produziu efeitos positivos nalgumas sociedades.
Não somos, no entanto, defensores da imposição legal de quotas para a participação política das mulheres.
O caminho em Portugal deverá passar por etapas graduais de inclusão de mulheres nas listas de candidaturas para órgãos políticos electivos, em lugares elegíveis, para, assim, progressivamente atingirmos a meta da paridade.
Para cumprir tal objectivo, deverão ser os partidos políticos a funcionar como o instrumento, como uma alavanca, com vista à participação igualitária das mulheres na vida política e consequentemente na vida pública.
São os partidos políticos que têm o dever, em primeira linha, de criarem as condições para elevar a participação política das mulheres.
Os partidos políticos podem e devem ser, assim, o motor para um crescente grau de maturidade e de modernidade do nosso sistema político, porque é isso que significa uma maior participação das mulheres na vida pública.
Estando conscientes da razão que nos assiste, lamentamos, todavia, que no seio do PSD e no Grupo Parlamentar esta posição não seja apoiada e adoptada.
Embora com opinião diversa da posição assumida pelo Grupo Parlamentar, votamos solidariamente contra o projecto de lei n.º 224/X, do Partido Socialista, por uma questão de disciplina de voto.
É a nossa opinião de que, enquanto as diferenças simplesmente derivadas do género forem patentes nas estatísticas, revelando desigualdades baseadas na mera diferenciação dos sexos, há a obrigação de considerar a paridade como um tema prioritário na agenda política, um assunto de interesse comum e, em geral, uma causa da sociedade, que deve ser objecto de políticas apropriadas.
É, pois, necessária uma atenção redobrada de todos, até porque a igualdade de oportunidades começa naturalmente com garantias legais, mas é para ser vivida no quotidiano, traduz uma mentalidade e exprime-se em atitudes que importa serem partilhadas por toda a sociedade, em todos os campos, em todos os níveis de decisão, de responsabilidade e de escolhas, tanto na vida pública como privada.
Em especial, deve dar-se relevância ao papel capital dos jovens na construção da sociedade civil e enquanto recurso para a renovação permanente da sociedade democrática, que deverá ser considerado como fundamental para atingir o equilíbrio de género em todos os domínios da vida, e, designadamente, naquele que é o mais emblemático, o mais simbólico - o domínio da vida pública e política.
Por último, cabe fazer uma referência a uma Recomendação do Conselho da Europa, de Março de 2003, em que se reconhece que "o equilíbrio da participação das mulheres na tomada de decisão política e pública é necessário para o desenvolvimento e a construção de uma Europa baseada na igualdade, coesão social, solidariedade e respeito pelos direitos humanos".