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4947 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

 

sistema de quotas, quer seja no que se refere ao género, quer no que se refere a questões étnicas ou de qualquer outra espécie.
Coerência face à minha consciência. Entendo que a introdução de sistema de quotas para mulheres, dada a sua artificialidade, não acresce dignidade para as mulheres, antes pelo contrário, fragiliza-a e até a retira.
Mais, julgo ser uma forma de desprestigiar as mulheres, sobretudo aquelas que participaram e participam activamente na vida política, em que o critério da sua participação foi, e é, o do mérito.
Acredito, acima de tudo, que mais tarde ou mais cedo, o mérito acabará inevitavelmente por se impor, quer se trate de homens ou mulheres.
Na minha óptica, esta é uma situação que não se resolve verdadeiramente por via legislativa ou "por decreto" - como é hábito referir-se - mas, antes, por alteração contínua e progressiva de mentalidades.
Coerência face àquilo que tem sido a minha actuação enquanto decisor político concelhio. Nas eleições autárquicas de 2001, enquanto presidente da Comissão Política de Secção de Anadia, fui o principal responsável por introduzir mulheres nas listas do PSD candidatas aos vários órgãos, nomeadamente como cabeças-de-lista, o que se veio a verificar à Assembleia Municipal de Anadia e à Assembleia de Freguesia de Avelãs de Caminho, opções que se vieram a confirmar acertadas, dado ambas as candidaturas terem vencido por larga e incontestável margem.
Mais recentemente, no processo eleitoral das últimas autárquicas (2005), enquanto cabeça-de-lista do PSD à Assembleia Municipal de Anadia e primeiro responsável pela elaboração desta lista, houve o cuidado de ter uma lista equilibrada no género, sem imposição de quotas, mas que se baseou exclusivamente no mérito.
A verdade é que a lista do PSD candidata à Assembleia Municipal composta por 42 membros (21 efectivos e 21 suplentes) as mulheres representam 43%.
Contudo, é forçoso referir que dos 21 eleitos para a Assembleia Municipal as mulheres são unicamente 4, o que representa 19%. Destas 4 mulheres, o PSD contribui com 3, ou seja, 75% do total das mulheres neste órgão.
O PSD com 13 eleitos tem 3 mulheres, o que corresponde a 23%. O PS com 6 eleitos tem uma mulher, ou seja, representa unicamente 17%. As outras forças políticas não têm mulheres eleitas.
Fica assim claro que, enquanto decisor político, nunca necessitei de sistema de quotas para introduzir mulheres na política. O único "sistema" em que me baseio é o do mérito.
No entanto, em abono da verdade, não posso deixar de referir que alguns processos artificiais de introdução de quotas aplicados noutros países, permitiu que várias mulheres de grande valor político e técnico entrassem na vida política, o que se veio a confirmar em mais valias para as suas democracias. A isto não posso ficar indiferente. Contudo, também é de referir que pela mesma via o contrário poderá igualmente ter sucedido. E também a esta questão não posso ficar indiferente.
A participação na vida política deve basear-se sobretudo no mérito. Mérito de homens e mulheres. O mérito não tem género. Estes projectos de lei do Bloco de Esquerda ignoram o mérito e a cultura do mérito. Mereceram, por isso, o meu voto contra.

O Deputado do PSD, José Manuel Ribeiro.

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1. Acompanho o voto do Grupo Parlamentar do PSD por simples razões de disciplina e solidariedade partidária. A meu ver, as questões de igualdade de género, designadamente no que concerne ao acesso a cargos políticos e/ou públicos, integram-se no domínio das chamadas questões de consciência, as quais não devem estar submetidas a qualquer solidariedade grupal. No entanto, porque reconheço que a qualificação desta questão como mera questão de consciência é duvidosa e problemática, acedi a seguir a indicação de voto do Grupo Parlamentar.
2. Obriga-me, porém, a consciência a esclarecer que, a meu aviso, nada obsta a dar aprovação às iniciativas do PS e do BE hoje votadas. Discordo frontalmente do estabelecimento de qualquer paridade aritmética entre géneros e, bem assim, da estipulação de quotas. Seria - e serei sempre - contra qualquer iniciativa que vise uma representação artificial e forçada das diferenças e diversidades que constituem a sociedade.
Diferentemente, porém, considero legítima e desejável a instituição de um conteúdo de representação mínima e razoável de cada um dos géneros. Julgo mesmo que seria altamente indesejável - pelo menos em face dos valores que hoje afirmamos em sociedade - um quadro legal que admita que o Parlamento pode ter uma representação integralmente composta por um único género (seja ele o masculino ou o feminino). A ideia de representação política - no actual estádio axiológico das comunidades políticas - postula, exige e reclama que seja afirmada a diversidade de género, sob a forma do acolhimento de um "conteúdo mínimo" ou de um "conteúdo essencial" de representação de cada urn deles.
3. Ao que acrescem inúmeras razões de índole pragmática, fartamente glosadas na opinião pública, e

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