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Sábado, 1 de Abril de 2006 I Série - Número 107

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 56/X - Aprova o regime da responsabilidade extracontratual civil do Estado e demais entidades públicas. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Conde Rodrigues), os Srs. Deputados José de Aguiar Branco (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helena Terra (PS), António Filipe (PCP) e Ana Drago (BE).
A Câmara apreciou ainda o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que cria o complemento solidário para idosos [apreciação parlamentar n.º 13/X (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Adão Silva (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Ricardo Freitas (PS), Mariana Aiveca (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Por fim, foi apreciado o Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro, que prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro [apreciação parlamentar n.º 14/X (PCP)], tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Carlos Andrade Miranda (PSD), João Semedo (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Vasco Franco (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • José Manuel Conde Rodrigues
  • Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Terra
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Manuel Conde Rodrigues
  • Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Freitas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vieira da Silva
  • Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Intervenção
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira da Silva
  • Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Resposta
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Andrade Miranda
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Vasconcelos Caeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vasco Franco
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Ramos
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão