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5240 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

 

Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
António Augusto Jordão Chora
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje está circunscrita à apreciação do projecto de resolução n.º 116/X - Programa de incentivos ao emprego de jovens licenciados (PSD).
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, no início desta semana, quando foram conhecidos os números do desemprego, relativos ao mês de Março, divulgados pelo IEFP (Instituto do Emprego e da Formação Profissional), teve a ousadia de lançar para a comunicação social a afirmação de que se registou uma descida do desemprego e que a mesma era - e cito - "a maior redução verificada desde Fevereiro de 2000, quer em termos absolutos quer em termos relativos". O Ministro referia, ainda, que, para o Governo, isto se devia a "um maior dinamismo da actividade económica".
Pois bem, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, aqui está um exemplo paradigmático daquilo que é a propaganda deste Governo e a enorme distância que o separa do País real.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os números já conhecidos da execução orçamental, referentes aos dois primeiros meses deste ano, demonstram, infelizmente, exactamente o contrário daquela afirmação do Ministro do Trabalho: só nos dois primeiros meses deste ano foram gastos mais de 31 milhões de euros - ou seja, mais 10,7% - do que no mesmo período em 2005, nas transferências para as rubricas relacionadas com o subsídio de desemprego e com o apoio ao emprego.
Entendamo-nos: ou há uma enorme fraude na atribuição destes subsídios, e o Governo tem de ser chamado à realidade, ou há uma mistificação dos números, e o Governo está a falhar à verdade.