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5252 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

 

isenção de taxa social única por três anos.
Esta é a panóplia de apoios, benefícios e incentivos que existem neste momento em Portugal para a contratação de jovens licenciados, de quadros qualificados. O PSD faz tábua rasa daquilo que já existe hoje em Portugal.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Por isso é que o desemprego não aumenta todos os dias!...

O Orador: - Vamos ao projecto de resolução do PSD.
Em primeiro lugar, é absolutamente ineficaz no estímulo à criação de emprego. Para já porque ignora aquilo que já existe, entra em conflito com alguns dos programas que já existem, como é o caso do FORDESQ e dos estágios profissionais, podendo mesmo pôr em causa alguns desses programas. É absolutamente desajustada e desequilibrada a proposta que o PSD faz.
Mais: deve ter sido um esquecimento, mas não é exigida a criação líquida de emprego, não é exigida a manutenção do nível de emprego, pelo que não sabemos se estes apoios servem para substituir emprego que já existe. Portanto, esqueceram-se disso…! Esqueceram-se também de criar o limite máximo de idade para se considerar alguém jovem. Não sei o que é para vocês um jovem,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - "Vocês"?...

Uma Voz do PS: - É da juventude!

O Orador: - … presumo que sejam os que têm até 30 anos de idade, parto desse princípio.
São duas medidas ineficazes que nada acrescentam àquilo que já existe. Já chegava para as chumbar o facto de serem neutras e ineficazes, o problema é que não sei se têm consciência daquilo que vocês…

Vozes do PSD: - "Vocês" outra vez?...

O Orador: - … apresentaram hoje; o problema é que esta proposta não é só neutra, é profundamente negativa para os jovens portugueses…

Aplausos do PS.

… e vou explicar-vos porquê.
Começo por ler uma frase imbatível do vosso projecto de resolução - penso que ainda não mudou, pois retirei-o da intranet. Diz assim: "Caso a empresa queira despedir antes do prazo, sem justa causa, reporá os benefícios recebidos." Isto é, sem justa causa, ao longo daqueles contratos de dois anos, a empresa pode despedir, basta devolver aquilo que tinha recebido e que não o teria se não tivesse contratado aqueles jovens, portanto, nada perde, nada! A qualquer momento pode despedir. Isto é o que está no vosso projecto e vamos já perceber o que isto é.
Isto é a institucionalização da precariedade do emprego nos jovens licenciados.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - É melhor estarem no desemprego!

O Orador: - Tenha calma, porque isto é grave demais!
Esta é a vossa proposta!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O que vocês fazem,…

Vozes do CDS-PP: - "Vocês"?... Outra vez?!

O Orador: - … o que vocês conseguem…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - "Vocês"?!...

O Orador: - … é impedir aquilo que já acontece hoje com muitos jovens licenciados, ou seja, é impedir que eles sejam contratados sem termo, porque a partir do momento em que estas medidas estão disponíveis nenhuma empresa vai contratar um jovem sem antes o obrigar a passar por este contrato precário.

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