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5253 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

 

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto não é uma discriminação positiva para os jovens licenciados, é uma discriminação negativa: por ser jovem trabalha de forma precária!

Aplausos do PS.

Mais: isto é inédito em toda a Europa. O Estado está a apoiar financeiramente trabalho precário.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Claro!

O Orador: - Isto não acontece em mais qualquer lado!
Você pode ter…

Vozes do PSD: - "Você"?!...

O Orador: - O Sr. Deputado, peço desculpa, pode ter flexibilidade na legislação laboral e pode ter apoios financeiros à contratação, não pode é ter apoios financeiros à contratação precária.
Não sei se tem consciência do que é este projecto de resolução, mas eu digo-lhe: este projecto de resolução é pior - e já lhe digo porquê - do que o Contrato de Primeiro Emprego (CPE) francês.

Aplausos do PS.

E é pior do que o CPE francês por três razões: o CPE francês, pelo menos, era para os jovens que estavam à procura do primeiro emprego; era só para jovens até aos 26 anos; e o Estado francês não o financiava com apoio, que é algo que está aqui proposto.
Isto é grave demais para a juventude portuguesa. Felizmente para a juventude portuguesa não é o PSD que está no Governo; felizmente para a juventude portuguesa quem está no Governo é o PS; felizmente para a juventude portuguesa esta maioria vai chumbar estas medidas; felizmente que não são vocês o Governo em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, espero que seja moderado o uso da expressão "vocês" no debate parlamentar.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Mesa regista duas inscrições para pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, apetece-me começar por dar os parabéns ao Eng.º Sócrates. De há um ano a esta parte, acima de tudo, o Eng.º José Sócrates tem apostado numa coisa: propaganda. Tem feito, única e exclusivamente, propaganda, e pelos vistos, conseguiu convencer um português: o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos!

Risos do CDS-PP.

Há um português que está convencido de que vivemos num oásis, que o País está fantástico, que tudo corre bem em Portugal e que, pelos vistos, até já se conseguiu acabar com o desemprego.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Não estava com atenção!

O Orador: - É absolutamente extraordinário! Só que, infelizmente, entre o discurso do Sr. Deputado Pedro Nuno Santos e a realidade há uma grande diferença. É a diferença das medidas que o Governo do PS tem estado a tomar.
Dizia o Sr. Deputado que o Governo do PS está a tomar um conjunto de medidas para dinamizar a economia. Lembramo-nos dessas medidas. Quer saber algumas? O aumento do IVA, do IRS, do IRC e do imposto sobre os produtos petrolíferos; o aumento global de 1%, no ano passado, da carga fiscal. Em Portugal, no ano passado, a carga fiscal aumentou 1%. Fomos o segundo país da União Europeia que mais o fez, só tendo sido ultrapassados pela Holanda, que teve um aumento da carga fiscal de 1,1%.
Recomendo-lhe, por isso mesmo, a leitura de um texto muito interessante, isento e imparcial, que é o

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