5256 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

É essa a prioridade deste projecto do PSD? Deixem-me dizer-lhes que não é. Na verdade, o que este projecto do PSD faz é abrir caminho para agravar a flexibilidade das relações laborais; não é criar emprego mas, sim, criar um programa de subsídios às empresas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - De acordo com este projecto do PSD, as empresas são duplamente subsidiadas: são subsidiadas, em primeira instância, pelo trabalho dos próprios contratados que prescindem de dois terços do seu salário em favor da empresa;...

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Dois terços!!

A Oradora: - ... e, por outro lado, são fortemente subsidiadas pela segurança social, que arca com metade dos custos da formação e também com a isenção total da taxa social única durante seis meses e mais metade desse valor durante os seis meses seguintes. Mais: há isenção de dois terços de vencimento que corresponde àquilo que é suposto ser a compensação através do subsídio de desemprego.
Portanto, este projecto do PSD é mesmo um programa de forte subsidiação às empresas. Resta saber em troca de quê. Em troca de alguma garantia de trabalho? Em troca de alguma relação contratual que dê o mínimo de segurança quanto a esta criação de um posto de trabalho? Zero! Sobre esta matéria, o projecto do PSD é uma desvinculação total em relação a uma parte do contrato, que é aquela que implica obrigações por parte das empresas - e isso é, justamente, aquilo que está ausente no projecto do PSD.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Um "maná"...!

A Oradora: - Aquilo que os senhores fazem é criar a desvinculação das vossas intenções manifestas, o que não passa, afinal de contas, de uma forma de mascarar aquilo que objectivamente querem e que é novamente reforçar a subsidiação às empresas por parte da segurança social e daqueles que produzem trabalho, isto é, mais-valias para a riqueza e para o desenvolvimento económico.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Mão-de-obra "ao preço da chuva"!

A Oradora: - Sem garantia de uma relação contratual, correndo o risco de poderem ser despedidos sem justa causa, não é futuro para os jovens nem é forma de resolver o problema do desemprego no nosso país.
Srs. Deputados do PSD, esta não é a forma de se resolver este problema! Este não é o caminho! O caminho tem de ser no sentido da criação de emprego, o que nunca pode ser sem direitos. Têm de ser garantidos os direitos dos produtores da riqueza no nosso País!!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: Junto da juventude, o desemprego, além de se manifestar com particular impacto negativo, é também numericamente mais grave que a taxa de desemprego global, atingindo 16,5% dos jovens. O desemprego entre licenciados é de 13,9%. E estes dados representam mais do que números: representam famílias e jovens que vivem em situações de instabilidade e precariedade gravíssimas, acentuando as assimetrias sociais do País e garantindo um contingente de trabalhadores disponíveis para trabalhar a qualquer preço. Este é um problema sério que exige medidas sérias, mas justas.
O projecto de resolução que hoje discutimos não é uma medida nem justa nem séria. É uma medida de apoio não aos jovens licenciados nem à promoção dos seus direitos mas, sim, às empresas. Este é um programa que vem criar uma lógica de "usa e deita fora" na contratação de jovens licenciados.
Através do contrato de reconversão profissional proposto serão afectados alguns jovens licenciados, já que é direccionado apenas para aqueles que recebam subsídio de desemprego há pelo menos seis meses e aqueles com cursos superiores de licenciatura e graus superiores em humanidades e áreas tecnológicas que queiram encetar uma carreira profissional diferente daquela para a qual obtiveram os seus diplomas. Este não é um programa para jovens. É um programa para empresas, de incentivos directos e indirectos às empresas.
Este contrato obriga ainda a que o jovem suporte, para além daquilo que já foi obrigado a gastar na sua educação superior, os custos da formação profissional. Com isto o PSD consegue inverter o ónus da formação profissional, que hoje cabe ao Estado e às empresas, fazendo-o recair sobre o jovem licenciado que, ignorando os cinco anos de curso superior e a formação e conhecimentos adquiridos, deverá reconverter-se