5259 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

O Orador: - O Partido Social-Democrata acusa o Partido Socialista de, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, falsear os números relativos à evolução do desemprego através de mecanismos administrativos que retiram das estatísticas milhares de desempregados sem os retirar, de facto, da situação de desemprego, o que é verdade.
No entanto, a proposta do Partido Social-Democrata, tal como as anteriores propostas de "mais sucesso" ou de "mais inclusão", não visa a criação, de facto, de empregos duráveis, estáveis, com direitos. De facto, tal como acusam o PS de estar a fazer, apenas mascaram a realidade, com a criação de pseudo-emprego, de subemprego e de algo que nem deveria merecer o nome de emprego por se aproximar, isso, sim, da pura exploração, de uma verdadeira servidão laboral, do alargamento de muitas situações que hoje já existem. Refiro-me à situação de jovens que, quando terminam a sua formação, designadamente a formação superior, deparam-se com uma situação gravíssima de imensas dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, para encontrar emprego, o que dá origem à frustração, ao desânimo, a uma cada vez mais tardia saída de casa de seus pais e até à convicção, por parte de muitos, de que a aposta em tirar um curso superior, dispendiosa e cada vez mais difícil de suportar por muitas famílias portuguesas, é errada e não vale a pena. Pensam mesmo que, se calhar, mais valia ter entrado mais cedo no mercado de trabalho e exercer uma profissão menos qualificada, em vez de perder quatro ou cinco anos a tirar um curso para, depois, ir para caixa de supermercado ou para o centro de emprego frequentar forçadamente acções de formação, por vezes de utilidade duvidosa, ou para estágios, uns, vergonhosamente remunerados, outros, nem isso, nos quais os jovens licenciados têm de pagar, literalmente, para trabalhar durante um, dois ou mais anos, na esperança de ganhar experiência e fazer currículo para, então, conseguirem o tão almejado emprego.
Infelizmente, nem a proposta do Partido Social-Democrata nem as políticas que prosseguiu enquanto estava no governo, das quais o PS se mostra agora obediente seguidor, sem qualquer rasgo de originalidade e sem revelar capacidade ou vontade de dar passos no sentido de inverter os gravíssimos números do desemprego em Portugal e, em concreto, do desemprego dos jovens licenciados, visam criar empregos ou resolver o problema destes últimos.
Esta proposta do Partido Social-Democrata, nas palavras do Partido Socialista, é um contrato de primeiro emprego "à moda do PSD", para Portugal, pior do que o contrato francês para o primeiro emprego. Espero que isto não signifique uma adesão do Partido Socialista ao modelo do contrato para o primeiro emprego elaborado pelo Governo francês, o qual visa dar às empresas mecanismos para explorarem os jovens licenciados, ao mesmo tempo que exploram o Estado e a segurança social, dando ensejo ao despedimento de jovens para substituí-los por outros, ao abrigo destas situações de precariedade de emprego.

Aplausos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate que, hoje, aqui travámos, é importante, desde logo, balizar que o PSD veio com a consciência de que estamos a tratar de um problema sério, um problema que afecta cada um dos portugueses que, efectivamente, se encontra na situação de desemprego.
Viemos para este debate apresentar propostas construtivas e cumprir o que sempre tem sido a nossa postura: uma postura de oposição construtiva, de oposição que apresenta soluções.
Portanto, desde logo, temos de rejeitar a forma precipitada como o Governo reagiu aos indicadores do último mês relativos ao desemprego.
Melhor teria andado o Governo se, primeiro, tivesse esperado pelas estatísticas do Instituto Nacional de Estatística referentes ao primeiro trimestre; melhor andaria o Governo se estivesse atento ao que são as previsões do FMI e que, infelizmente, apontam para uma subida do desemprego; melhor andaria o Governo se tivesse estado atento ao relatório do Banco de Portugal que aponta que o desemprego vai continuar a aumentar, a economia não está a crescer enquanto a despesa pública está a crescer.
Estes são os dados que estão em cima da mesa e melhor andaria o Governo se, não procurando mascarar a situação, assumisse que o problema é extremamente complicado, que urge resolvê-lo e criar medidas para tal.
Igualmente andaria melhor a bancada do Partido Socialista se tivesse vindo para este debate de mente aberta e disponível para aceitar soluções. Aliás, chega ao ponto de ir em contradição com o que tem sido a posição do Sr. Primeiro-Ministro.
Recordo aqui - e é bom fazê-lo nesta sede - que, no último Conselho Europeu da Primavera, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma intervenção exactamente em relação à questão da criação de emprego e à promoção do emprego e, nas declarações prestadas nessa altura, exortou mesmo os Chefes de Estado a tomarem atitudes, tendo dito que era tempo de acção - e nós próprios dizemos aqui ao Governo que tome a dianteira e tome atitudes para combater este problema -, tendo mesmo chegado a dizer que se tinha lançado o Programa INOV-JOVEM mas que era insuficiente e que era preciso encontrar novas soluções