5262 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

O Orador: - De facto, o partido que defende a regionalização é o mesmo partido que, quando tem de, por decisão central, corrigir assimetrias regionais, reforça a interioridade ou os fenómenos de interioridade - isto também é um erro, isto também é injustificável.
Por último, Sr. Presidente, sou daqueles que acreditam que os Deputados devem responder pelos seus mandatos perante quem os elege.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Os Deputados estão aqui para defender os interesses das populações.
Manifesto-me aqui contra o encerramento destas maternidades, concretamente, as de Barcelos, Santo Tirso, Mirandela e Bragança.
Importa, por isso, Sr. Presidente, que se registe hoje aqui a posição de cada um dos Deputados eleitos pelos Círculos Eleitorais de Braga, do Porto ou de Bragança. É que a comissão política distrital do PS de Mirandela, desde logo, manifestou-se contra o encerramento destas maternidades.

O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou os 2 minutos.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, é bom saber como vão votar os Deputados eleitos pelos Círculos Eleitorais de Braga, de Bragança e do Porto, como, por exemplo, o Sr. Deputado Manuel Mota. Estão aqui hoje a assistir à sessão mulheres de Barcelos, que gostariam de aí ter os seus filhos. Ora, como o Sr. Deputado é eleito pelo Círculo Eleitoral de Braga, será bom verificar a sua posição no momento da votação.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cada dia que passa desde que conhecemos as intenções do Governo do Partido Socialista sobre esta matéria, cada dia que passa sobre a aprovação e publicação do despacho que decide pelo encerramento de 12 maternidades do nosso país, cada dia que passa, é mais difícil aceitar a argumentação e a defesa que o Governo faz destas decisões.
Esta nossa dificuldade radica principalmente em três razões. A primeira é a de que os argumentos técnicos não nos convencem. Não nos convencem, desde logo, porque vão continuar abertas muitas maternidades que cumprem tão bem ou tão mal os critérios e as exigências técnicas das maternidades que o Governo agora decidiu fechar. A segunda razão é a de que não estamos convencidos, nada convencidos, de que a alternativa sugerida pelo Governo no referido despacho, em consequência do encerramento destas maternidades, seja melhor para quem necessita dos serviços das maternidades que agora vão ser encerradas. Não há qualquer evidência de que as portuguesas irão ter melhores condições, mais qualidade e não irão ficar sujeitas aos mesmos riscos já hoje existentes em todas as maternidades do País. A terceira razão é que nem sequer estamos convencidos de que o Estado vai economizar um cêntimo que seja, pois todas as propostas avançadas, de projectos, de ideias e de planos, para substituir as actuais maternidades vão seguramente tornar mais pesada a despesa não só do Estado mas também das mulheres e das famílias portuguesas. Portanto, nem mesmo em relação ao argumento de contenção da despesa nos parece haver qualquer evidência que o fundamente.
Assim sendo, votaremos favoravelmente o voto apresentado pelo CDS-PP, pois, em nossa opinião, as consequências desta decisão do Governo, de encerrar 12 maternidades, irão tornar mais difícil a vida das mulheres portuguesas e das famílias portuguesas, particularmente num momento em que o bom senso levaria a que fossem acauteladas todas as condições e qualidade de vida, no momento da maternidade e da natalidade, que nos merece todo o respeito e toda a consideração.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O absurdo do encerramento dos blocos de partos dos hospitais de Barcelos, Santo Tirso, Mirandela e Chaves está suficientemente demonstrado. Não há relatório técnico, como o encomendado pelo Sr. Ministro da Saúde, que possa justificar a monstruosidade política da decisão do Governo do PS. As consequências, também conhecidas, são estas: o agravamento das desigualdades entre os cidadãos portugueses em função da região ou concelho onde residem; o crescer das assimetrias regionais e intra-regionais; e, mesmo, o possível agravamento das condições pré e pós-parto, em que algumas das parturientes vão ter os seus filhos.
O encerramento de um bloco de partos não é para a população por ele servida uma coisa menor, é algo