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5263 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

 

sentido como um atentado à sua vida, que fere, forte e fundo, os seus sentimentos e aspirações, o que está evidenciado nas diversas e grandes manifestações de protesto que em todos esses concelhos vão ocorrendo.
Há, no entanto, um conjunto de questões que continuam sem resposta do Governo, a saber: como e quando vai ser realizada a ampla discussão pública, prévia ao encerramento dos blocos de partos, que, segundo um Deputado do PS, eleito pelo Círculo Eleitoral de Braga, lhe terá sido garantida pelo Governo?
Como vai ser operacionalizada a possibilidade, avançada pelo Sr. Ministro da Saúde, de as parturientes serem acompanhadas, nos hospitais onde agora vão fazer os partos, pelos médicos obstetras que as seguiram nos hospitais onde as respectivas maternidades foram encerradas?
Relativamente ao encerramento da maternidade de Barcelos, colocam-se duas questões: quando vai ser construído o novo hospital, onde, segundo responsáveis do PS local, passará a funcionar a maternidade agora encerrada? Que sentido faz, para responder ao encerramento em Barcelos, realizar obras no bloco de partos do hospital de São Marcos, quando Braga vai ter um novo hospital?

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Aliás, o Governo deve esclarecer como é possível fazer essas obras por despacho interno, sem orçamentação e cumprimento de normas legais.
No voto de protesto apresentado pelo CDS, é referido o critério economicista - é verdade. Mas o CDS-PP e o PSD, que verberam, e bem, a atitude do Governo, deveriam saber que não há causas sem consequências. É que a causa dos critérios economicistas do Governo, isto é, a causa do encerramento das maternidades de Barcelos, Santo Tirso, Mirandela, Chaves, Torres Vedras, Oliveira de Azeméis, Elvas e na Beira interior, chama-se Pacto de Estabilidade, chama-se Estado mínimo, e é algo que deve ser assumido por quem o defende.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero referir que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" se associa a este voto de protesto pelo anunciado encerramento das maternidades de Barcelos, Santo Tirso e Bragança. Como nos juntamos, de resto, a todos os protestos das populações, nas mais diversas localidades deste país, que têm vindo a ser confrontadas com o anúncio constante do encerramento de múltiplos serviços essenciais por parte deste Governo, em áreas tão fundamentais como a saúde e a educação, entre outras.
Com estas decisões, constantemente anunciadas pelo Governo, de encerramento destes serviços essenciais, e baseadas em critérios exclusivamente economicistas - e digo "economicistas" propositadamente, justamente para juntar o teor pejorativo a esta expressão -, o Governo está a prejudicar as populações, a afastar estes serviços dos cidadãos e a alargar as áreas do nosso território, sem condições e sem incentivos para manter e para receber população. E fá-lo sem, tão-pouco, olhar ao potencial de desenvolvimento de cada uma dessas localidades.
O que o Governo está, pois, a fazer é a fomentar as condições que geram o despovoamento neste país e que, depois, como uma bola de neve, têm repercussões aos níveis social, económico e ambiental, como todos bem sabemos.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - São estas as questões em causa, com estas decisões. Não se trata de questões que se centrem exclusivamente na área da saúde, na área da educação ou noutra; são questões transversais, com múltiplas consequências negativas para as populações.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - E já nos apercebemos do seguinte: aquilo que não chega a um determinado número mínimo, limite, imposto pelo Governo, o Governo encerra, mas tudo aquilo que está a abarrotar ao Governo parece que funciona bem. E foi justamente isso que levou a que o Governo, por exemplo, tenha decidido, face às condições de funcionamento do Hospital Garcia de Orta, em Almada, não construir um hospital no Seixal, que é fundamental para que o hospital de Almada não funcione abarrotado, como acontece neste momento, sem poder servir de igual modo as populações.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

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