5264 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

O Sr. Jorge Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão do encerramento de algumas salas de parto, por ter eco mediático primário, continua a ser assunto recorrente nesta Assembleia. Todas as explicações já foram dadas, Srs. Deputados: só o acto do parto é que é realizado na outra instituição. Todo o acompanhamento médico antes do parto e após o parto é realizado nos mesmos hospitais. Está comprovado que há risco estatisticamente significativo nos partos realizados nos blocos em causa e que o problema não se resolve melhorando essas salas com mais recursos técnicos e humanos.

Protestos do PCP e do CDS-PP.

É que os profissionais só mantêm a mão, ou seja, só podem manter a qualidade e o baixo risco se tiverem as casuísticas recomendadas.
Mas isto, para o CDS, pouco interessa. Parece que só lhes interessa capitalizar o descontentamento de alguns sectores da população menos informados!

Aplausos do PS.

Para o CDS-PP interessa saber se o risco de parto naquelas salas é elevado? Não! Para o CDS-PP interessa identificar naquelas regiões a existência ou não de recém-nascidos com sequelas psicomotoras resultantes de partos em risco? Não interessa!

Aplausos do PS.

À boa maneira populista, onde houver resistência à mudança e comunicação social por perto, lá está o CDS na crista da onda.
Haja decoro e bom senso, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

É falso que a concentração de salas de parto no Minho ou em Trás-os-Montes cause assimetrias ou prejuízos à interioridade. É falso que transferir o parto de Barcelos para Braga, de Santo Tirso para Famalicão, de Mirandela para Bragança, ou vice-versa, prejudica intoleravelmente o Norte de Portugal.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - É falso que algumas salas de parto a desactivar possuam níveis de segurança e as condições mínimas exigíveis pelo actual estado da arte.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - São só vantagens!…

O Orador: - O Partido Socialista vai modernizar o sistema e vai contribuir para que o grau de risco seja igual em todo o território nacional.
Por isso, votamos contra o voto de protesto do CDS-PP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, o PSD dá o seu apoio ao voto apresentado.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o que aqui tenho na minha mão - e mostro-vos - é o relatório que fundamenta a decisão do Ministro da Saúde de encerramento das maternidades.
No último debate mensal que aqui se realizou, provámos duas coisas: uma, que o relatório não só está viciado e que mente quando diz que ouviu os profissionais locais acerca do encerramento das maternidades…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … mas também é enganoso, isto é, não tem especificamente uma avaliação de qualquer uma das maternidades que vai encerrar; outra, que o relatório foi violado até pelo próprio Governo, isto é, o Sr. Ministro que, antes de anunciar a decisão, devia ouvir os autarcas e as populações, não ouviu rigorosamente ninguém.